Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do CRAS. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 13/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,89. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada até um dia antes da abertura. O prazo de execução da obra é de 12 meses. O contrato terá vigência de 1 ano. A garantia contratual é de 5% do valor total.
O prazo de execução da obra deverá ser de 12 meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços, conforme especificado no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e entrega da nota fiscal/fatura, mediante medições mensais dos serviços executados.
Será exigida garantia contratual no valor de 5% de seu total, podendo ser oferecida por caução em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação, será exigida documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância das vedações para participação ou a apresentação de declarações falsas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,89.
