O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de microônibus para a Secretaria Municipal de Educação de Ibateguara/AL. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. Há preferência para ME/EPP. A proposta comercial deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e conferência. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 60 dias da solicitação. A validade da ata é de 12 meses. O fornecedor deve estar credenciado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é 11/05/2026 às 08h00min. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Multas e sanções administrativas estão previstas em caso de inadimplemento.
O edital prevê que o fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 60 sessenta dias da data da solicitação pela secretaria.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.
O edital estabelece que os produtosserviços deverão, se o caso, ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contardo recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O edital define que para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica.
O edital prevê multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 20% em caso de inexecução total do objeto, além de outras sanções.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.