Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem de águas pluviais e restauração de pavimento em dois lotes (Jardim Bom Jesus e Jardim Bocaina) em Inocência/MS. Regime de empreitada por preço unitário, critério de menor preço global por lote. Prazo de execução de 4 meses (Lote 01) e 6 meses (Lote 02). Pagamento em até 30 dias após a entrega dos serviços. Garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio por e-mail. Valores estimados: Lote 01 R$ ****,57 e Lote 02 R$ ****,46.
O prazo de execução da obra é de 04 meses para o lote 01 e 06 meses para o lote 02, contados da ordem de início dos serviços. Conforme o texto: sendo de 04 quatro meses para o lote 01 e de 06 seis meses para o lote 02.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da entrega da execução dos serviços, mediante crédito em conta corrente, após apresentação da documentação fiscal atestada. Conforme o texto: o pagamento decorrente da entrega dos serviços será efetuado no prazo de 30 trinta dias da entrega da execução dos serviços.
É exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. A garantia da obra para problemas estruturais é de 5 anos. Conforme o texto: é exigida a prestação de garantia de execução. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato e o prazo de garantia da obra. . . será de 5 cinco anos.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Conforme o texto: tendo como critério de julgamento o menor preço global por lote.
Para habilitação, o licitante deve apresentar certidão de registro/quitação junto ao CREA/CAU, comprovar aptidão técnica com certidões de acervo técnico e atestado de capacidade técnico-operacional. Conforme o texto: deverá o licitante apresentar certidão de registro quitação junto ao crea cau e deverá ser comprovada a aptidão técnica, pela apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico profissional.
As penalidades incluem advertência, multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. Conforme o texto: a contratada ficará sujeita às sanções disciplinadas e a tabela de infrações e penalidades.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada, e deve ser agendada previamente pelo e-mail ***@***. *. * o texto: a visita não é obrigatória e deve ser previamente agendada pelo email infraestrutura@inocencia. ms. gov. br.
Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação da documentação de habilitação exigida, como certidões do CREA/CAU e atestados de capacidade técnica, e o descumprimento das exigências do edital. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar certidão de registro quitação junto ao crea cau e deverá ser comprovada a aptidão técnica.
O valor estimado é de R$ ****,57 para o Lote 01 e R$ ****,46 para o Lote 02. Conforme o texto: lote 01 r$ ****,57 e lote 02 r$ ****,46.
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