Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos de saúde para as Unidades Básicas de Saúde de Inocência/MS. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega será realizada de forma parcelada no Av. Alexandre Batista Garcia, n ****, Centro, Inocência/MS, em dias úteis, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A entrega será realizada de forma parcelada após a ordem de compra e nota de empenho emitida pela demandante, no Av. Alexandre Batista Garcia, n ****, Centro, Inocência/MS, em dias úteis, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A prova de regularidade conforme habilitação do edital é condição para o pagamento do valor constante da nota fiscal.
O descumprimento das condições sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da sua notificação, para recorrer das penas aplicadas.
A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo.