Licitações de Desfazimento Bens

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as regras referentes aos órgãos gerenciadores e participantes, bem como a eventuais adesões, constam da minuta de ata de registro de preços.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do serviço, sendo que o licitante deve atestar o conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses a contar da data de publicação, e o prazo de vigência dos contratos decorrentes será de até 12 meses, podendo ser prorrogados.

O pagamento da comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor de venda de bens móveis e 3% sobre bens imóveis, pago diretamente pelo arrematante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento para a escolha do leiloeiro em cada demanda será pela ordem de credenciamento.

A habilitação exigirá registro na junta comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica, incluindo a posse de solução técnica para leilões online.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até 3 dias úteis.

O edital informa que não há previsão de recursos orçamentários para o credenciamento, pois as despesas correrão por conta da taxa de comissão do leiloeiro, paga pelo arrematante.