Credenciamento de leiloeiro oficial para leilões de bens móveis e imóveis inservíveis do município. O credenciamento é eletrônico, realizado exclusivamente pelo site www. ***. *. *, a partir de 28/08/2026. Os honorários do leiloeiro são de 5% sobre o bem arrematado, pagos pelo arrematante. A contratação se dá por inexigibilidade. O credenciado deve cumprir diversas obrigações, como elaborar catálogos e prestar suporte técnico.
Os honorários serão pagos exclusivamente pelo arrematante, estou ciente e concordo que os honorários serão pagos exclusivamente pelo arrematante.
O credenciamento exige que o interessado seja leiloeiro público oficial e atenda a todas as condições estabelecidas no edital, aceito integralmente todos os termos, condições e exigências constantes no edital.
O descumprimento sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade ou rescisão do contrato, são as seguintes penalidades: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. v rescisão do contrato.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para início do recebimento dos documentos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data fixada para início do recebimento dos documentos.
O descumprimento de quaisquer condições de participação é motivo para inabilitação, o descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital serã motivo para a inabilitação da proponente.
