Licitações de Desastre

O fornecimento dos produtos deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo fembomcaldas novas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a presente contratação encontrar-se-á na planilha de custo pela utilização do preço médio como parâmetro para definição do valor estimado da dispensa de licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado até o 10º dia, contados da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão, após a conferência da quantidade e apresentação das certidões negativas exigidas.

Devido à natureza do objeto, não haverá exigência de garantia especificada nos artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros de restrições como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

Pelo atraso injustificado na execução do contrato, a administração poderá aplicar multa administrativa de 0,3% ao dia, até o limite de 6% sobre o valor dos serviços em atraso. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de 2%, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

A visita poderá ser agendada junto ao setor de compras, licitações e contratos. O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto até o último dia útil anterior à data fixada no preâmbulo do aviso.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê o critério de julgamento na forma menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início em 10 dias corridos da data de reunião de alinhamento com a equipe da seção de engenharia e arquitetura, e conclusão em 11 meses a partir do início da execução do objeto, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contado da publicação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 98 da lei federal n ****, de 2021. Para obra ou serviço de engenharia, será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço, no modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional serão verificadas conforme as exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e registro no conselho profissional competente.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,2% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração cometida.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, podendo ser substituída por declaração de que o licitante tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.