Licitações de Desastre

O edital prevê julgamento por Técnica e Preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução dos serviços não será superior a 360 dias corridos, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste do ordenador de despesas na nota fiscal apresentada pela contratada, condicionado à entrega dos produtos e aprovação pela fiscalização.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da Lei nº 14. 133/2021.

O julgamento obedecerá ao critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados exclusivamente do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultada à empresa, mas deve ser apresentada declaração assinada pelo representante legal de que está ciente das condições do local.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução total dos serviços é de R$ ****,93.

O edital prevê Prazo de 30 dias para entrega do objeto.

O edital prevê que o pagamento da mercadoria será realizado, após a aceitação pelo fornecedor responsável, em até 30trinta dias corridos, por meio de depósito bancário ou transferência em conta corrente da empresa, após o recebimento da nota fiscal, pelo setor financeiro e os documentos previstos em lei.

O edital prevê garantia do equipamento permanente. Garantia de 12 meses.

O edital prevê que Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor.

O edital prevê que o detentor da melhor proposta deverá, tão somente, apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica: a. registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado documento inicial e última alteração, ou instrumento consolidado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. c. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício d . decreto de autorização e ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando se tratar de firma estrangeira em funcionamento no país e a atividade assim o exigir. habilitação fiscal: a . prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf, ou cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj b. certidão de regularidade conjunta de débitos relativos a créditos tributários federais e à divida ativa da união c. certificado de regularidade de situação, crs, perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts d. certidão de regularidade de débito com a fazenda municipal referente à regularidade mobiliária, relativa à sede da licitante. empresas que, nos termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na fazenda municipal, portanto, dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar sob pena das penalidades cabíveis, tal condição e. certidão de regularidade de débito, inscritos e não inscritos, com a fazenda estadual. empresas que, nos termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na fazenda estadual, portanto, dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar sob pena das penalidades cabíveis, tal condição f. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que o valor máximo da contratação é r ****, 00 nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais.

O prazo de entrega do objeto do TR é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço específica, e as parcelas serão entregues nos prazos e aprovações das etapas, conforme anexo II e cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até trinta dias subsequentes à data de apresentação do documento fiscal relativo ao objeto efetivamente entregue, devendo a mesma estar assinada por funcionário autorizado para o recebimento, emitida em nome do município de Ipatinga e atestada pela unidade requisitante.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado da contratação. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço.

Para fins de habilitação, a licitante melhor classificada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas na fase licitatória incluem multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do contrato é estimado em R$ ****,07.