O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em comunicação social e virtual. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas e documentação de habilitação devem ser enviadas eletronicamente. O critério de julgamento é o de menor preço unitário. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado após a entrega do serviço e atesto do setor competente. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o pagamento ocorrerá após a prestação do serviço mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá após a entrega do material e ou prestação do serviço mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço unitário.
A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, além de declarações de conhecimento e aceitação das regras e de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável. É necessário também um atestado de desempenho anterior.
O edital informa que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito, além da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).
