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Prefeitura Municipal De Mambai
contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal de acesso ao Povoado Machado, na zona rural do Município de Mambaí- GO, conforme previsto no CONVÊNIO N 981360/2025
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O prazo de execução da obra será de [valor não especificado no trecho], conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro integrante do contrato. A execução da obra terá início no prazo máximo de 10 dez dias, contados da emissão da ordem de serviço pela administração.
Os pagamentos serão efetuados pelo contratante à contratada mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, devidamente aprovadas pela fiscalização, em conformidade com o cronograma físico-financeiro integrante do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da documentação completa e devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária e deverá ter validade até, no mínimo, 30 dias após a conclusão da obra.
O julgamento das propostas será efetuado pela comissão de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados. O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será conferida em relação a todos os licitantes participantes, antes da abertura da fase de julgamento das propostas e da etapa competitiva de lances, considerando os documentos inseridos no sistema e as exigências constantes do item 5 deste edital.
A contratada estará sujeita às sanções previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa poderá variar entre 0,5 a 30% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória. A não realização da visita técnica não implicará na desclassificação da licitante.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente na forma eletrônica no sistema BNCCompras. com.
O valor estimado para a pavimentação da estrada vicinal é de R$ ****,98 (seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e noventa e oito centavos).
Abertura de Propostas: