BRASIL
prescritível em prazo que não exceda a dez anos; Código ****, período ****, ****; Caixa 8 - Atuação em Notícia de Fato Cível, Auto com guarda precaucional por 5 anos, código ****, período ****, ****; Caixa 9 - Atuação em Inquérito Civil, Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, Código ****, período ****, ****; Caixa 10 - Atuação em Procedimento Investigatório Criminal, Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatr
Eliminação de documentos Caixa 1: tramitação de correspondência, período ****, 2017, 2019 Caixa 2: expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade, período 2017 2019 Caixa 3: peça secundária, período 2019 Caixa 4: peça secundária, período ****, 2019 Caixa 5: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do mpf, período 2019 Caixa 6: atuação em notícia de fato criminal, período 2017 2019 Caixa 7: atuação em procedimento preparatório, período ****, **** Caixa 8: atuação em notícia de fato cível, período ****, **** Caixa 9: atuação em inquérito civil, período ****, **** Caixa 10: atuação em procedimento investigatório criminal, período 2016 Caixa 11: assistência à saúde inclusive planos de saúde, período **** Caixa 12: atuação em procedimento administrativo, período **** Caixa 13: atuação em procedimento investigatório criminal, período ****
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O edital trata da eliminação de documentos da Procuradoria da República Municipal de Tabatinga, no estado do Amazonas. Os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição, no prazo de 45 dias após a publicação do edital. A eliminação envolve 6,02 metros lineares de documentos, equivalentes a 43 caixas.
O edital não especifica um prazo de entrega.
Os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos no prazo de 45 dias após a publicação do edital.