Licitações de Publicidade Site

O edital prevê que a empresa contratada é responsável por providenciar que as publicidades institucionais cheguem até as dependências do jornal para sua efetiva publicação, podendo ser encaminhadas por via eletrônica. Na impossibilidade, a empresa deverá retirá-las na sede do legislativo. As entregas devem ser realizadas dentro do horário de expediente da Câmara de Vereadores.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a efetiva publicação, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e liquidação pelo setor competente, através de depósito em conta bancária ou boleto emitido pelo fornecedor contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

O edital exige a apresentação de diversas certidões negativas (FGTS, tributos federais, municipais, estaduais, trabalhistas), comprovante de inscrição cadastral, estatuto ou contrato social, e declarações específicas, conforme detalhado no Anexo III.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.

O edital prevê que Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão aquele que não se manifestar em até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para a abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram.

O edital informa que O valor estimado para esta contratação está expresso no item 14 do termo de referência, anexo i deste edital. e detalha os valores estimados para o período.

O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com o cronograma que será estabelecido pela Câmara Municipal de Vereadores. Para rádios, o material será entregue com antecedência de 24 horas e para portais de notícias, com antecedência de 48 horas. O pagamento será efetuado até o dia dez do mês subsequente da realização dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia dez do mês subsequente da realização dos serviços, após o recebimento das respectivas notas fiscais. Os credenciados deverão entregar na assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Vereadores os boletins de transmissão (rádios) ou clipagem impressa (portais de notícias), acompanhados da respectiva nota fiscal, no primeiro dia útil do mês subsequente.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas sim um processo de credenciamento onde a documentação será analisada pela comissão especial de credenciamento.

O edital exige que os interessados apresentem ato constitutivo, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, solicitação de credenciamento, declaração de potência e alcance (rádio), e consulta consolidada do TCU.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada ficará sujeita ao descredenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação ou da comunicação da decisão de indeferimento do pedido de credenciamento.

O valor total estimado para o credenciamento é de até R$ ****,00 para o item 01 (rádio FM) e até R$ ****,00 para o item 02 (portal de notícias).

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme informado no trecho: ipo: menor preço.