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O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscaisfaturas que, devidamente comprovadas e atestadas pelo fiscal do contrato e secretário de comunicação e transparência da prefeitura municipal de areia branca deverão ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão.

O edital informa que a contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 1 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendose o peso 0, 70 para a proposta técnica e peso 0, 30 para a proposta de preço.

O edital informa que somente poderão participar deste certame as licitantes legalmente constituídas no brasil que atenderem a todas as condições de habilitação estabelecidas no item 7deste edital e que estiverem operando nos termos da lei n ****, de ****, e do decreto n ****, de ****.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

O edital informa que a impugnação do edital deverá ser apresentada escrito, dirigida à autoridade que assinou o edital, e protocolada na sala da diretoria de licitações no centro administrativo, rua padre antônio joaquim, n 34, centro, areia brancarn **** areia brancarn no horário das 08h às 13h ou via endereço eletrônico: ***@***. *. *, neste último canal, será aceito o protocolo até as 23h59min. Por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.

O edital informa que o valor global estimado para gastos com os serviços objeto da presente concorrência é de r ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais para um período de 12 doze meses.