A licitação visa a contratação de empresa para construção do 5º Posto de Atendimento da Polícia Técnico-Científica em Quirinópolis. A abertura da sessão pública e da fase de lances ocorrerá em 24/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas no sistema SISLOG. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta adequada ao último lance, acompanhada dos documentos complementares e de habilitação. A garantia adicional será exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A entrega do objeto contratado e o pagamento serão realizados conforme o projeto básico. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 20 do projeto básico.
O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 20 do projeto básico.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é menor preço, conforme tabela constante abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que caso o tópico 5 do projeto básico exija a realização de vistoria de avaliação prévia do local de execução como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.