O edital trata da contratação de serviços de seguro patrimonial para a frota da prefeitura, com abertura da sessão pública em 26/03/2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, com restrições específicas. A disputa será por menor preço por lote, com informações detalhadas sobre os veículos e coberturas no termo de referência. A vistoria é obrigatória, com prazo para marcação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega do objeto ora licitado e apresentação da respectiva nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 46.