Licitações de Administracao Servidor

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ARP (Ata de Registro de Preços) em até 5 dias úteis após o convite. A entrega do objeto contratado ocorrerá conforme especificado na ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do fornecedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O prazo para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado para o objeto licitado é de R$ ****,40.

O licitante vencedor deverá iniciar a instalação e a execução dos serviços de acordo com as necessidades da administração pública, após solicitação do departamento de compras, no prazo máximo de 10 dez dias, na sede da secretaria municipal de administração ou em outro setor determinado pela mesma.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e instalação dos equipamentos, e emissão da nota fiscal eletrônica, na qual deverá constar o número do empenho.

A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

Pelo descumprimento do contrato, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço máximo estimado para futura prestação de serviços é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 05 cinco anos contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, e deverão ser realizados até o dia 10 de cada mês, devendo ser efetuado mediante emissão da DAM (Documento de Arrecadação Municipal) emitida pelo setor de tributação do município, com início a contar da data de assinatura do termo de cessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o maior lance/oferta.

Os interessados deverão atender às condições deste edital e anexos e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59 horas do dia 07/05/2026.

O valor mínimo aceitável para o período de 60 meses será de R$ ****,00.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 20 vinte dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento do preço pactuado será realizado, em até 30 trinta dias, após recebido e aceito o objeto e sua respectiva nota fiscal pelo SAAEBM.

No ato da assinatura da ata de registro de preços, no prazo máximo de 05 dias após a homologação do certame, a empresa vencedora deverá comprovar no mínimo 50 estabelecimentos credenciados distribuídos por todo o município de Barra Mansa-RJ.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no Anexo II do edital.

As sanções aplicáveis em caso de infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 156 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro observará o disposto no art. 165 da Lei 14. 133/2021 e deverá ser manifestado imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.