Licitações de Laudo Exames Diagnostico Por Imagem

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.

Os valores devidos pela prefeitura serão pagos em até 15 quinze dias mediante a entrega da nota fiscal e termo de recebimento, emitido pela diretoria responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras declarações são exigidas para a habilitação.

As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Taquarivaí-SP, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os laudos dos exames devem ser emitidos em até 3 dias após a realização do exame, com no mínimo 03 imagens. A contratada deverá apresentar até o dia 15 de cada mês os dias de atendimento do mês seguinte.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, mediante crédito bancário em conta da empresa credenciada.

O julgamento do credenciamento será realizado pela comissão de credenciamento, que aferirá o atendimento das condições estabelecidas no edital.

Para fins de habilitação, o interessado deverá inserir por via eletrônica os seguintes documentos: formulário de inscrição, declaração geral, registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ e FGTS, certidão conjunta de débitos federais, certidão estadual e municipal de regularidade, prova de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, registro no CNES e comprovação de vínculo com profissional qualificado.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o CIMPE poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% sobre o valor total contratado em diversas hipóteses de descumprimento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital em até 03 dias úteis antes da primeira análise da aceitabilidade dos documentos.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de entrega de 48 horas para exames de caráter eletivo e 1 hora para exames de urgência/emergência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a efetiva prestação dos serviços e o atesto da nota fiscal pela secretaria municipal de saúde, mediante crédito em conta bancária jurídica.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo inscrição no CRM e RQE no CBR.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado no edital, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a execução do objeto terá início imediato a contar da assinatura do contrato, com atendimentos mediante prévio agendamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é Seleção a critério de terceiros, onde a escolha do contratado caberá ao beneficiário direto da prestação dentre os credenciados habilitados pela administração.

Os interessados deverão atender às especificações contidas no edital e seus anexos, apresentando documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de documentos complementares relativos à qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o campo foi preenchido com FALSE.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e cinquenta mil, e trezentos e doze reais) para um período de 12 meses.