Licitações de Laudo Exames Diagnostico Por Imagem

O edital prevê que os laudos dos exames realizados em caráter eletivo deverão ser disponibilizados à administração em prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da realização do exame, salvo prazo menor previsto em protocolo clínico ou necessidade administrativa devidamente justificada. Nos casos classificados pela administração como urgentes ou emergenciais, os laudos deverão ser disponibilizados em prazo compatível com a gravidade do caso, preferencialmente em até 24 vinte e quatro horas, sem prejuízo de comunicação imediata de achados críticos quando necessário à condução clínica do paciente.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização contratual, observados os valores adjudicados e contratados para cada item. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observados os exames efetivamente realizados e a conformidade da execução contratual.

A contratada deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto. Deverá comprovar regularidade sanitária, capacidade operacional e habilitação técnica dos profissionais envolvidos, nos termos da legislação aplicável. É imprescindível que as empresas apresentem o certificado de conformidade dos equipamentos e do programa de garantia de qualidade (pgq) na fase de habilitação, seguindo a rdc nº 611/2022 da anvisa.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital e neste contrato.

A empresa declara que não incorre em quaisquer das condições impeditivas previstas na lei nº 14. 133/2021, atende aos requisitos de habilitação exigidos no edital, sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento das obrigações legais aplicáveis, cumpre o disposto no art. 7º, inciso xxxiii, da constituição federal, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, quando aplicável, não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, e os documentos apresentados são autênticos e verdadeiros.

O valor estimado da contratação corresponde a r$ ****,64.

O edital prevê que os laudos deverão ser emitidos em meio eletrônico, no prazo máximo de 2 dias a partir do envio dos exames. Em casos de urgência e emergência, os laudos deverão ser emitidos no prazo máximo de 03 horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após a liquidação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo 02.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, propostas em desacordo com o edital, e não atendimento às exigências habilitatórias.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que os laudos deverão ser emitidos em meio eletrônico, no prazo máximo de 2 dias a partir do envio dos exames. Em casos de urgência e emergência, os laudos deverão ser emitidos no prazo máximo de 03 horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após a liquidação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo 02.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, propostas em desacordo com o edital, e não atendimento às exigências habilitatórias.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.