Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos continuados de engenharia de minas para 12 pedreiras. Prazo de 12 meses. Valor estimado de R$ ****,32. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 14/10/2026 às 13h. Critério de julgamento: menor preço global. Exige-se engenheiro de minas com registro no CREA e atestado de capacidade técnica. Não há garantia contratual inicial. Visitas técnicas presenciais mínimas de 1 por trimestre por área.
O prazo inicial da contratação será de 12 meses, contado na forma estabelecida no instrumento contratual. O início da execução se dá após a emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo inicial da contratação será de 12 doze meses, contado na forma estabelecida no instrumento contratual.
A medição é mensal, com pagamento após o ateste dos serviços efetivamente executados. A nota fiscal é emitida após o aceite da medição. Conforme o edital: a nota fiscal será emitida após o aceite da medição, pelo valor efetivamente atestado.
Não se prevê, inicialmente, exigência de garantia contratual. Conforme o edital: não se prevê, inicialmente, exigência de garantia contratual.
Será considerada mais vantajosa a proposta que apresentar o menor preço global para os 12 meses de contratação. Conforme o edital: será considerada mais vantajosa a proposta que apresentar o menor preço global para os 12 doze meses de contratação.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, registro no CREA, qualificação técnico-operacional e indicação de engenheiro de minas com atribuições compatíveis. Conforme o edital: registro da pessoa jurídica perante o crea qualificação técnicooperacional e indicação de engenheiro de minas legalmente habilitado.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%; multa compensatória de 5% sobre a parcela inadimplida; multa de 20% sobre o valor global em caso de inexecução total. Conforme o edital: multa moratória de 0,5 por dia de atraso, limitada a 10 da respectiva base de cálculo.
Deverá ser realizada, no mínimo, 1 visita técnica presencial por trimestre em cada uma das 12 pedreiras, totalizando 48 visitas programadas no ano. Conforme o edital: realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial por trimestre em cada uma das 12 doze pedreirascascalheiras.
Riscos incluem não comprovar habilitação, não apresentar atestado de capacidade técnica, não indicar engenheiro de minas com registro no CREA, e não atender às condições do edital. Conforme o edital: a empresa classificada deverá comprovar o atendimento às condições de habilitação previstas no termo de referência.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,32. Conforme o edital: o valor global estimado para a contratação é de r ****, 32.
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