A Prefeitura Municipal de Verê/PR realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia. O objeto é a elaboração de estudos, levantamentos e projetos para registro de exploração mineral e licenciamento ambiental de cinco cascalheiras no município. O valor estimado é de R$ ****,65. A sessão pública de abertura será em 15/05/2026, às 08:30h. O critério de julgamento é menor preço por item, com disputa aberta. Empresas de pequeno porte e microempresas sediadas no município e em municípios limítrofes terão prioridade de contratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (46) ****.
A contratada deverá executar os serviços no prazo de 6 seis meses, observando as normas técnicas aplicáveis, a legislação ambiental e minerária vigente, e as diretrizes estabelecidas pela administração municipal.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, através da modalidade concorrência, sob a forma eletrônica.
A proponente vencedora deverá atender os requisitos de habilitação conforme documentação exigida no anexo i. 1 do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 noventa e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos.