Prefeitura Municipal De Lupércio - Sp

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer na sede do município, mediante requisição do setor competente, em até 30 dias corridos contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão do atestado de recebimento, diretamente em conta corrente da contratada, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que os implementos deverão possuir termo de garantia expedido diretamente pelo fabricante, com validade mínima de 01 ano, contra qualquer defeito dos componentes, controlador, dispositivos, materiais, montagem ou de fabricação.

O edital define que para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentação de declarações unificadas, conforme detalhado no item 6.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 25% do valor do contrato, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório e seus anexos.

O edital alerta que a não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e marcas dos serviços e/ou produtos na proposta eletrônica implicará na desclassificação da empresa.

O edital estima para o presente certame o valor total de R$ ****,67.