Prefeitura Municipal De Lupércio - Sp

A entrega dos produtos deverá ocorrer nos locais informados no pedido de compras tanto na sede do município, quanto no distrito de Santa Terezinha, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, em até 10 dias úteis contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços, quando for o caso, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.

O objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

Para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes vencedores na fase de lances deverão apresentar a seguinte documentação, no prazo máximo de 03 horas após a solicitação da pregoeira: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, etc.

Pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá aplicar à contratada, segundo a extensão da falta cometida, advertência por escrito, multas de mora ou suspensão temporária de até 03 anos.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

A contratada detentora da ata assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas.

Os serviços deverão ser executados nas respectivas datas e locais, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da realização de cada evento mediante envio da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, devendo apresentar registro comercial ou ato constitutivo.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de 0,3% por dia de atraso, até 30 dias.

A empresa vencedora assume inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá ocorrer de forma presencial nas datas de 04, 05 e 06 de setembro de 2026, com a realização do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação no prazo máximo de 03 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 25% do valor do contrato, suspensão temporária de até 03 anos e declaração de inidoneidade por 05 anos.

Qualquer interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total médio estimado para a presente contratação é de R$ ****,99.