Prefeitura Municipal De Lupércio - Sp

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.

O objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

Para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

Os licitantes vencedores deverão apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar.

Pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá aplicar advertência, multa de mora ou suspensão temporária de até 03 anos.

Os licitantes classificados em primeiro lugar deverão apresentar uma amostra dos itens destacados conforme consta no termo de referência.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

A contratada detentora da ata assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas.

A execução integral dos serviços deve ser concluída no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão de atestado de recebimento, mediante envio da nota fiscal.

A contratada prestará garantia dos serviços executados e peças fornecidas pelo período de 12 meses, a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos de habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de 0,3% por dia de atraso, até o 30º dia.

A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,85.

A realização das placas de identificação de todas as propriedades rurais do município deverá ser executado em 60 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal, quando for o caso, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.

O julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação encontram-se informados no anexo I termo de referência.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, de 0,3% por dia de atraso, incidente sobre o respectivo valor contratual, até o 30º dia.

A empresa deve designar um representante para comparecer presencialmente in loco na sede da secretaria de meio ambiente, agricultura e pecuária ao menos 2 dias na semana.

A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem f. 2, implicará decadência do direito à contratação.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

A entrega deve ser realizada no prazo máximo de até 20 dias corridos após o envio do pedido formal, respeitando a quantidade licitada e a especificação técnica do item.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão de atestado de recebimento, mediante ao envio da nota fiscal.

O item deverá ter garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos de fábrica, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação encontram-se informados no anexo I termo de referência.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, de 0,3% por dia de atraso, até o 30º dia.

A empresa contratada deverá apresentar, para fins de avaliação e aprovação, 01 uma amostra de cada item, contendo a respectiva arte de personalização.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos veículos deverá ocorrer na sede do município, mediante requisição do setor competente, em até 90 dias corridos contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal e, quando for o caso, relatório mensal de serviços, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de mora e multa compensatória infrações administrativas, sendo de 25% do valor do contrato.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentados ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.