Prefeitura Municipal De Lupércio - Sp

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer na sede do município, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, sem vinculação de quantidades mínimas, em até 05 cinco dias úteis contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da emissão do atestado de recebimento, diretamente em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços, quando for o caso, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.

O objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso. A garantia mínima é de 12 meses a partir da entrega dos bens, no tocante a defeitos de fabricação.

Para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para a habilitação, os licitantes vencedores na fase de lances deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais documentações complementares, no prazo máximo de 03 três horas, após a solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá aplicar advertência por escrito, multa de 25% do valor da ata, suspensão temporária de até 03 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório e seus anexos, respeitando o horário de encerramento de expediente, qual seja até as 17h.

O valor estimado para o presente certame é de R ****,00.

O prazo de início de execução dos serviços se dará no prazo máximo de 02 dois dias a contar da data de assinatura no respectivo instrumento de contrato a ser formalizado oportunamente. O contrato terá vigência pelo período de 06 seis meses a contar da data de assinatura no respectivo instrumento de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados, após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços, quando for o caso, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta. Os documentos de habilitação deverão ser enviados através do sistema eletrônico ou email.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, de 0,3 três décimos por cento, por dia de atraso, incidente sobre o respectivo valor contratual, até o 30 trigésimo dia. Se o atraso for superior 30 trigésimo dia, será aplicada a partir do 31 trigésimo primeiro dia, além da multa prevista no caput a multa diária de 0,4 quatro décimos por cento sobre o respectivo valor contratual em atraso.

O valor global estimado para contratação será de R ****,00 (vinte e quatro mil reais).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer na sede do município, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, sem vinculação de quantidades mínimas, em até 05 cinco dias corridos contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da emissão do atestado de recebimento, diretamente em conta corrente da contratada.

O edital estabelece que o objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O edital define que para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que para a habilitação os licitantes vencedores na fase de lances, deverão apresentar a seguinte documentação, no prazo máximo de 03 três horas, após a solicitação doa pregoeiroa.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá, garantida a prévia defesa, dentro do prazo de 05 cinco dias uteis, aplicar à contratada, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório e seus anexos, respeitando o horário de encerramento de expediente, qual seja até as 17h.

O edital informa que estimase para o presente certame o valor total médio de r ****, 04 noventa e nove mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos.