Registro de preços para aquisição parcelada de materiais odontológicos para UBS de Lupércio e Santa Terezinha. A licitação é exclusiva para ME, EPP, agricultor familiar, produtor rural, MEI e cooperativas de consumo. A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o pedido de compra, nos locais da sede do município e distrito de Santa Terezinha. O pagamento será em até 30 dias após a nota fiscal e relatório mensal. A ata tem vigência de 12 meses.
A entrega dos produtos deverá ocorrer nos locais informados no pedido de compras tanto na sede do município, quanto no distrito de Santa Terezinha, de forma fracionada, mediante requisição do setor competente, em até 10 dias úteis contados do recebimento pela empresa adjudicatária do pedido de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de serviços, quando for o caso, devidamente empenhada e aprovada pelo setor competente.
O objeto da ata de registro de preços tem garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
Para julgamento será adotado o critério menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes vencedores na fase de lances deverão apresentar a seguinte documentação, no prazo máximo de 03 horas após a solicitação da pregoeira: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, etc.
Pela inexecução total ou parcial da ata, a administração poderá aplicar à contratada, segundo a extensão da falta cometida, advertência por escrito, multas de mora ou suspensão temporária de até 03 anos.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
A contratada detentora da ata assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas.