Licitações de Vendas Diretas

O edital prevê um período de 24 meses para a atuação dos leiloeiros credenciados, a partir da assinatura do termo de credenciamento.

As condições de faturamento e pagamento deverão ser observadas conforme o item 13 do termo de referência apenso.

O julgamento será baseado na análise da documentação apresentada para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

Para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, deverão ser enviados os documentos especificados no item 4 do edital.

O participante credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do termo de credenciamento, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como suspensão temporária e impedimento de contratar com a Dataprev.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados devem enviar impugnações ou pedidos de esclarecimentos por e-mail em até 03 (três) dias úteis após a publicação do edital.

A não apresentação de qualquer documento exigido, a apresentação em desacordo com as exigências do edital, ou o enquadramento em impedimentos legais podem levar à desqualificação do participante.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma elaborado pela Secretaria de Educação e conforme solicitação da referida secretaria.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 36 da resolução fnde no **** envelope no 01 contém a documentação para habilitação.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Não será exigida a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios objeto da presente chamada pública como condição para participação ou classificação dos interessados.

A apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com as exigências do edital pode levar à inabilitação do fornecedor.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,50.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma elaborado pela Secretaria de Educação e conforme solicitação da referida secretaria.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 36 da resolução fnde no **** envelope no 01 contém a documentação para habilitação.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Não será exigida a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios objeto da presente chamada pública como condição para participação ou classificação dos interessados.

A apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com as exigências do edital pode levar à inabilitação do fornecedor.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,50.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma elaborado pela Secretaria de Educação e conforme solicitação da referida secretaria.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 36 da resolução fnde no **** envelope no 01 contém a documentação para habilitação.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Não será exigida a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios objeto da presente chamada pública como condição para participação ou classificação dos interessados.

A apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com as exigências do edital pode levar à inabilitação do fornecedor.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,50.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 45 dias, contados da aprovação do edital de leilão.

A remuneração do contratado será de 5% sobre o valor de arrematação de cada bem, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão.

Para fins de habilitação e credenciamento, os interessados deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, comprovados mediante a apresentação de documentos específicos.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital.

O valor final a ser arrecadado no leilão depende dos bens efetivamente alienados, não sendo possível definir este valor.