Licitações de Vendas Diretas

O fornecimento dos produtos será realizado semanalmente, de forma fracionada, no período de abril a dezembro de 2026. O prazo para entrega após a ordem de fornecimento é de até 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado mensalmente aos fornecedores habilitados, mediante requerimento formal apresentado até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento, instruído com os documentos fiscais correspondentes e comprovação da entrega.

Os fornecedores são integralmente responsáveis pela substituição de itens que apresentem defeitos, danos, sinais de deterioração ou contaminação, sem ônus adicionais para o município.

A habilitação dos fornecedores pode ser individual, em grupos informais ou formais, exigindo documentos como CPF, DAP, projeto de venda e declaração de produção própria.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso necessário, será solicitada vistoria técnica.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar deverão entregar amostras dos produtos na Secretaria Municipal de Educação até o dia 27/04/2026, às 10h, para avaliação.

Caberá recurso administrativo no prazo de 03 dias úteis, contados da divulgação do resultado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma escolar e serão entregues semanalmente na sede da secretaria de educação.

O edital informa que o pagamento será realizado até 20 vinte dias após a última entrega do mês, através de ordem de pagamento, mediante apresentação de documento correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital estabelece que os projetos de venda a ser em contratado s será ão selecionado s conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da resolução do fnde que dispõe sobre o pnae. e detalha a ordem de prioridade para seleção dos projetos.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, que deve ser apresentada em envelopes separados.

O edital menciona que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de 0, 1 ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital determina que os fornecedor es classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras na secretaria de educação, em data e horário a ser previamente agendado, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor global estimado para a presente contratação é de r ****, 00 duzentos e dezoito mil cento e oitenta e um reais.

O prazo para execução do serviço do objeto será de 365 dias, contados a partir da formalização do instrumento vinculativo.

O pagamento será realizado até 15 dias contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada.

A seleção do fornecedor será realizada adotando-se como critério de julgamento o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto e as exigências estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de comprovação da aptidão do fornecedor para a execução do objeto, deverão ser apresentados os documentos de habilitação exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, compatíveis com a natureza, o risco e a responsabilidade inerentes à contratação.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado da contratação foi de R$ ****,60.

O edital prevê que os gêneros alimentícios deverão ser entregues na secretaria municipal de educação, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da data de emissão da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias, após a entrega do total dos itens contratados e solicitados na ordem de compra, mediante apresentação da nota fiscal/fatura aprovada pelo servidor responsável.

O edital estabelece critérios de seleção dos beneficiários com prioridade para fornecedores locais, seguidos por região geográfica imediata, intermediária, estado e país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e comprovação de requisitos higiênico-sanitários.

O edital menciona que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital prevê que as entregas dos alimentos serão de responsabilidade dosas fornecedoresas da agricultura familiar contratadosas e deverão ser realizadas na modalidade aqui devem ser informados o local, o período e demais informações necessárias para a realização das entregas.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária doa contratadoa, conforme informado no projeto de venda, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital prevê que Não será exigida garantia contratual.

O edital prevê que a seleção dos projetos de venda será baseada no critério de localidade, observando a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais, da região geográfica imediata, da região geográfica intermediária, do estado e do país. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como projetos que contemplem agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres ou jovens agricultores familiares, projetos que contemplem o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e projetos organizados sob a forma de grupos formais, grupos informais, fornecedores individuais ou cooperativas centrais.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, que variam conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal, EFR). Geralmente incluem prova de inscrição no CPF/CNPJ, alvará de vigilância sanitária, extrato do CAF, projeto de venda, declaração de produção própria, e registro no órgão de inspeção sanitária para produtos específicos.

O edital prevê que o não cumprimento das determinações do edital de chamada pública quanto às entregas, quantidades e qualidade dos alimentos, submete o bloqueio dos pagamentos pelao contratante, até que oa contratadoa fornecedor solucione as pendências.

O edital prevê que imediatamente após a fase de seleção dos projetos de venda, poderá ser solicitada, caso necessário, a apresentação de amostras dos alimentos que tenham passado por algum tipo de processamento, aosàs fornecedoresas provisoriamente classificadosas em primeiro lugar, e assim sucessivamente, até a definição da classificação final.

O edital prevê que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de chamada pública por irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.