O edital visa o credenciamento de empresas para fornecimento de alimentação preparada (quentinha e buffet) para o município de Paripueira/AL. O credenciamento é eletrônico e permanecerá aberto por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratação é por demanda, sem garantia de volume mínimo. Os valores de referência são R$ 25,12 para quentinha e R$ 70,19 para buffet por pessoa/evento. É exigido cumprimento rigoroso das normas sanitárias e logísticas, com prazo de entrega de até 20 minutos entre o preparo e o consumo. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o fornecimento das refeições deverá ocorrer em prazo máximo de até 20 minutos entre a finalização do preparo e a disponibilização para consumo ou entrega, garantindo a manutenção das condições adequadas dos alimentos.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do atesto da execução pelo fiscal do contrato, desde que atendidas todas as condições legais e contratuais.
O credenciamento não envolve competição entre os interessados, sendo considerados aptos todos que atenderem às exigências.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica, econômico-financeira e sanitária.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, suspensão temporária do credenciamento ou descredenciamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, devendo o pedido ser encaminhado por meio do portal de compras públicas em prazo razoável antes da data de análise inicial dos documentos.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.