Licitações Paripueira - AL

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa deve anexar documentos como contrato social, documentos pessoais, comprovantes de inscrição e regularidade fiscal.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a entrega.

A garantia legal é estabelecida pelo código de defesa do consumidor (CDC) de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa interessada deverá anexar documentos como contrato social, documento pessoal do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a manutenção deverá ser iniciada em até 48 horas úteis após a emissão da ordem de serviço, e a recarga de toners/cartuchos deverá ocorrer em até 24 horas úteis após a solicitação, garantindo a continuidade das atividades administrativas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável da secretaria.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado pelo prazo de 30 trinta dias contados após o término da execução dos serviços.

Para fins de habilitação e credenciamento, visando a posterior contratação de que trata este processo, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança, descontada de logo, quando do pagamento da fatura apresentada pelo credenciado, ou se por este motivo impossível, será descontada na caução ou cobrada judicialmente.

A licitante, depois de informada das decisões da comissão de licitação, no tocante à habilitação ou julgamento de proposta de preço e se dela discordar, terá o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura.

O custo total estimado da contratação, para o período de 12 doze meses, é de aproximadamente R$ ****,80 cento e nove mil duzentos setenta e cinco reais e oitenta centavos.