Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagem. A proposta deve oferecer desconto mínimo de 10% sobre a remuneração do agente. A disputa ocorre na plataforma Licitar Digital. A vigência da ata é de 12 meses. Não é admitida subcontratação. O pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a liquidação. É necessário apresentar atestado de capacidade técnica e registro na Embratur.
Os serviços de emissão de passagens e hospedagem devem ser realizados em até 1 dia útil após a solicitação, conforme item 5. 12: emissão de passagens aéreas e hospedagem: em até 01 um dia útil.
O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente ou ordem bancária, em até 10 dias após a liquidação da despesa, conforme item 9. 4: o pagamento será efetuado por meio de depósito na conta corrente indicada na nota fiscal de fornecimento através de ordem bancária, até 10 dez dias, após a liquidação.
O critério é o menor preço por lote, obtido pelo maior percentual de desconto, conforme item 11. 1: será selecionado o fornecedor proponente da melhor oferta, assim considerada o de menor preço por lote, obtido através da aplicação do maior percentual de desconto.
É necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica e registro na Embratur, conforme itens 8. 3. 1 e 8. 3. 2: apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto e documento que comprove o registro da empresa licitante junto à Embratur.
As sanções incluem advertência, multa de até 20% e impedimento de licitar, conforme item 17. 1: multa de até 20 sobre o valor total da arp/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, conforme item 4. 1: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A proposta pode ser desclassificada se o percentual de desconto final for inferior a 10% ou negativo, conforme item 10. 2: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar percentual de desconto final inferior à 10 ou negativo.
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