O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega é de até 40 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega dos bens é de até 40 quarenta dias corridos para entrega dos aparelhos, contados do recebimento da nota de empenho respectiva, no horário de 12 às 18 horas, sem custos adicionais, no almoxarifado da câmara municipal de itabiramg, anexo administrativo, os quais serão conferidos e armazenados pelo servidor encarregado do setor.
O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos itens, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital prevê garantia mínima de 12 meses, conforme nbrabnt vigentes.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, indicado no anexo iii a planilha orçamentária.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação de habilitação a seguir informada, através de chave de acesso e senha, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sansões previstas neste edital, nos termos do art. 63, inciso ii da lei federal n ****.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor global é de r ****, 31.