O edital trata da contratação de empresa para pintura interna, externa e demarcação de estacionamento da Câmara Municipal de Itabira/MG. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública na plataforma Licitardigital. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. O pagamento será efetuado em 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares. A empresa deverá fornecer mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, produtos de limpeza, EPIs, EPCs e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, sem custos adicionais para a contratante.
O edital prevê que o prazo para conclusão do objeto é de 90 noventa dias corridos contados a partir da data de início dos serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura devidamente conferida e aprovada pela contratante.
O edital informa que a garantia será prestada com vistas a manter a qualidade do serviço prestado, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.
O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação de habilitação a seguir informada, através de chave de acesso e senha, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.
O edital informa que oa licitante ou oa contratadoa será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, cf. ar. 155 da lei ****.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital informa que o valor global é de ****,80.