Licitações de Servidores Saude

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da data do recebimento provisório, desde que a nota fiscal esteja devidamente atestada. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pela contratada na nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia de execução para o presente contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O sistema de gestão pública deverá ser instalado e treinado imediatamente após a assinatura do contrato, ocorrendo simultaneamente com a importação da base de dados. O suporte presencial é necessário pelo período de no mínimo 03 dias corridos, e se necessário por um período de mais 10 dias após o processo de importação da base de dados. A importação total dos dados do sistema contábil anterior do município é obrigatória.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Os licitantes devem fazer a prestação de garantia de 1% do valor orçado, conforme artigo 96 da lei n 14. 133/2021, podendo ser através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual/municipal, ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, comprovação de aptidão técnica e prestação de garantia.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo máximo para entrega do objeto é de 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento, ordem de serviço e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado de forma integral, conforme o serviço prestado/fornecido, mediante a apresentação de nota fiscal, emitidas pela contratada, devidamente atestadas pela administração, no prazo máximo de 15 dias úteis.

A garantia exigida para os servidores hiperconvergentes e software é de 60 meses.

O critério de julgamento será a de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre a parte inadimplida do contrato, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

A aceitação das propostas não está condicionada à apresentação de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço por item, conforme a Lei Federal 14. 133/21.

O edital prevê um valor estimado de R ****,96 dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos.