Licitações de Servidores Saude

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos e procedimentos detalhados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos materiais será de até 07 dias corridos, contados do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento. o prazo de entrega dos materiais será de até 07 sete dias corridos, contados do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa

A contratada deverá assegurar a entrega integral dos itens adjudicados, mantendo a regularidade do fornecimento durante toda a vigência contratual. a contratada deverá assegurar a entrega integral dos itens adjudicados, conformequantitativos solicitados, mantendo a regularidade do fornecimento durante toda a vigência contratual

O critério de julgamento será o de menor preço por item. do tipo menor preço por item

O valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de R$ ****,01. o valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de r ****, 01

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sistema comprasbr. com. br até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre cadastramento poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,50.