Licitações de Travessia

A obra deverá ser efetivada em prazo máximo não superior a 120 cento e vinte dias corridos, computados de modo contínuo, iniciada a contagem a partir da data de seu início informada na ordem de serviços.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, e garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração ou pelos contratados poderá ensejar a responsabilização perante o tribunal de contas dos municípios do estado do Pará.

Poderão efetuar inspeção ao local da obra visita técnica até o dia 28 de julho de 2026.

Impugnações: até o dia 28 de julho de 2026.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 5. 3 e 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e neste edital.

Valor estimado da contratação: R$ ****,82 (dois milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses. O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, conforme o artigo 105 da lei nº ****, de 2021, podendo ser prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído no período firmado. O prazo de execução é de 04 quatro meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global. ipo menor preço global

As empresas devem ser credenciadas regularmente e atender a todas as condições do edital e seus anexos, do ramo pertinente ao objeto licitado. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Poderão participar desta licitação as empresas credenciadas regularmente constituídas que atendam a todas as condições do presente edital, do ramo pertinente ao objeto licitado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo para vistoria técnica é de até 3 dias úteis anteriores à data da sessão de abertura. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de **** de apresentar amostra

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, uma vez que não alcança o conceito de contratação de grande vulto.

O fornecedor será selecionado por meio da modalidade concorrência, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,85.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de até 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hbil, na Secretaria do Trânsito.

A forma de pagamento está definida no anexo B (minuta do contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O tipo de licitação é de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por via digital autenticada, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública contratante.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail pregaocelic@sobral. ce. gov. br.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.