Licitações de Travessia

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico, que será definida após a emissão da Ordem de Início de Serviços (OIS).

O pagamento será realizado conforme a execução do serviço, com base nas medições realizadas pela fiscalização, que atestará a execução do serviço conforme os preços registrados. A Prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a licitante vencedora deverá realizar, como condição prévia para assinatura do contrato, o seguro garantia, no valor equivalente a 5% do valor total do contrato. A garantia deverá ter a validade de vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de o licitante optar por não realizar a visita técnica, conforme modelo de declaração anexo.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 13:04 de 23 de abril de 2026.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação.

O prazo de execução dos serviços será conforme item 1. 5 do projeto básico.

O pagamento será realizado conforme item 7 do projeto básico e planilha orçamentária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades aplicáveis estão previstas no item 19 do edital, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não é exigida vistoria prévia.

Não exige amostra/demonstração.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo a ser licitado é de R$ ****,03.

O prazo de execução será por um período de 3 três meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei. A contratada deverá cumprir o prazo estipulado para entrega da obra, estimado em 90 noventa dias, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis contados da data de emissão da nota fiscal, em conta corrente da contratada, em conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A realização de vistoria técnica prévia é requisito obrigatório de habilitação. Para comprovação, o licitante deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal e/ou responsável técnico, atestando a realização da visita e o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local onde os serviços serão executados.

A contratante deverá, quando necessário, aplicar à contratada as penalidades regulamentares e contratuais.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, devendo ser agendado com o secretario municipal de planejamento e obras josé luiz de souza fernandes.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,43 setecentos e vinte e nove mil treze reais e quarenta e três centavos, conforme constam em planilhas, memoriais de calculo anexas ao edital.