O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para serviços de recuperação asfáltica (tapaburacos), incluindo lombadas e lombofaixas, no município de Dourado/SP. A aplicação estimada anual é de **** m² de CBUQ. O sistema de disputa será aberto e fechado. As propostas podem ser recebidas até 14/05/2026 às 08:29h, com abertura e início da disputa no mesmo dia. Consultas e impugnações devem ser feitas eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema SCPI Portal de Compras Fiorilli. Não há custo de operacionalização do sistema. A proposta vencedora será aquela com o menor preço global. A validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Não será exigida garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição mensal e aprovação dos serviços. Os preços registrados poderão ser reajustados após 1 ano, com base no IPC Fipe. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Ribeirão Bonito/SP.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitado pelo departamento de urbanismo e detalhado no termo de referência.
O pagamento será efetuado com base nas medições mensais, observando-se o prazo máximo de 30 trinta dias, ou por ocasião da conclusão dos serviços. O pagamento será autorizado mediante apresentação de documento oficial do departamento de urbanismo, que ateste que os serviços foram realizados em conformidade com o termo de referência e o memorial descritivo, sendo encaminhado ao setor financeiro/contabilidade.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 13 do edital.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 26.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
A impugnação e formalização de consultas deverão ser realizadas por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,64 (novecentos e vinte e oito mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).
