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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: ( 49) ****- **** E- mail: ***@***. *. * - Cep ****- 000 - Zortéa SC PROCESSO LICITATÓRIO N 67/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 28/2026 1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, pesso - PROCESSO LICITATÓRIO N 67/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 28/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços aquaviários, destinados à operacionalização da balsa benjamin barizon, de propriedade do município de zortéa, para realização do transporte de veículos e passageiros na travessia do rio uruguai, interligando os municípios de zortéasc e machadinhors.
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Trata-se de uma dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresa especializada em serviços aquaviários para operacionalizar a balsa Benjamin Barizon, garantindo o transporte de veículos e passageiros na travessia do rio Uruguai entre Zortéa-SC e Machadinho-RS. A contratação é justificada pela urgência em manter um serviço público essencial e pela dificuldade em realizar um processo licitatório regular devido à especificidade do objeto e à limitação de empresas no mercado regional. A empresa LL Transportes Aquaviários Ltda foi escolhida por sua capacidade técnica e operacional comprovada. O valor total estimado para o período de 90 dias é de R$ ****,00, com pagamentos mensais de R$ ****,00 mediante apresentação de nota fiscal atestada. O contrato terá vigência de 90 dias, podendo ser encerrado antecipadamente caso um processo licitatório definitivo seja concluído. A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Evandro Fabiano Martinazzo.
O prazo contratual será de 90 dias, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser encerrado antecipadamente caso seja concluído procedimento licitatório definitivo para o objeto. Fica expressamente vedada a prorrogação contratual com fundamento no artigo 75, inciso viii, da lei n ****.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais no valor de R$ ****,00, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pela administração municipal, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.
A empresa apresentou a documentação necessária relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos exigíveis para contratação com a administração pública.
O valor proposto para execução do objeto corresponde ao montante mensal de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 cinquenta mil, cento e noventa e seis reais para o período contratual de 90 noventa dias.