Licitações de Travessia

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimador é de ****,37.

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Nova Esperança, em conformidade com a minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,85.

O equipamento deverá ser entregue no prazo de 30 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma única, em até 20 dias a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitação.

O produto deve ter certificado de garantia de 12 meses, decorrentes de defeitos oriundos da fabricação, a contar da data da efetiva entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige, entre outros, atestato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado na junta comercial.

A contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor médio da contratação será R$ ****,70.