Licitações de Castelo

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após: apresentação da nota fiscal, atesto da fiscalização e comprovação da regularidade fiscal da contratada.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados da data de recebimento definitivo.

O julgamento será realizado pelo menor preço global, considerando o conjunto do objeto contratado.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e deverão ser enviados juntamente com a proposta uma vez que não haverá fase de lances.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n ****, incluindo: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é R$ ****,81.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal 14. 133/21.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 5 cinco dias contados do repasse dos recursos pela secidparanacidade concedente, no qual o fornecedor deverá entregar o s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais e serviços entregues.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/21, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,49 seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,52 cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil, dez reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo máximo para a entrega e instalação completa das 06 seis estufas agrícolas será de 18 dezoito meses contados a partir da data de publicação do extrato do contrato, conforme cronograma do plano de trabalho.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 5 cinco dias contados do repasse dos recursos pela seab concedente, no qual o fornecedor deverá entregar o s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais e serviços entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.