Licitações de Organizacao Social

O prazo para recebimento do requerimento de qualificação e demais documentos é de 15 dias úteis, até o dia 24/04/2026 às 23h00min, a contar da publicação deste instrumento.

A forma dos repasses de recursos financeiros encontra-se estipulada na minuta de contrato, com repasses mensais condicionados à comprovação da prestação do serviço.

A contratada deverá contratar garantia contratual, podendo optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

Será considerada vencedora a entidade que obtiver a maior pontuação final, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Em caso de empate, será considerada vencedora a entidade que tiver apresentado proposta financeira de menor valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 do edital.

A inobservância de cláusula ou obrigação contratual pode levar à aplicação de sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente através do e-mail: seceducacaoecultura@galinhos. rn. gov. br.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente edital serão formulados e entregues na comissão permanente de licitações, até 03 (três) dias úteis que antecederem à sessão pública.

O valor referencial total estimado para as despesas de custeio para 12 meses de execução do objeto do contrato é de R$ ****,00.

O edital prevê que o material deverá ser entregue nas unidades hospitalares dentro do prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, e a reposição do material utilizado deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, salvo acordo diverso. Para as caixas cirúrgicas, o prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado 30 dias após apresentação da nota fiscal correspondente, a qual deverá ser emitida de forma individual por paciente, e no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da autorização de faturamento. O preço inclui todos os custos, despesas, encargos sociais, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais fornecidos, mas exige que o proponente substitua tempestivamente todo e qualquer material que apresente defeito ou se mostre impróprio à utilização.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor ofertado.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição pelo prazo de até 2 anos.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica, sendo que os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email ***@***. *. *, em até 3 dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço unitário.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.