O edital refere-se à intenção de contratação para fornecimento de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) para a especialidade de cardiologia, na modalidade de pregão eletrônico. O ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar) é o órgão responsável. O fornecimento será em regime de consignação e comodato de equipamentos. As propostas e documentação de habilitação devem ser transmitidas pela plataforma Publinexo entre 13/05/2026 e 25/05/2026. A abertura das propostas ocorrerá às 14:00h do dia 25/05/2026, com início da disputa de preços às 14:15h do mesmo dia. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O critério de julgamento será o menor valor. Serão exigidos diversos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, suspensão de contratos e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por e-mail até 2 dias úteis antes do encerramento do acolhimento das propostas.
O fornecimento dos itens componentes do objeto contratual será realizado em consignação, devendo a contratada manter estoque mínimo dos itens, correspondente à quantidade mensal, conforme previsto no termo de referência. A contratada deverá disponibilizar à unidade hospitalar os quantitativos correspondentes aos descritos na tabela constante do termo de referência, no prazo máximo de 10 dez dias após a assinatura do contrato. A reposição do material utilizado no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, salvo prazo diverso expressamente acordado entre as partes. A substituição de material avariado, vencido, inadequado, defeituoso, recusado, divergente do pedido ou em desacordo com as exigências contratuais e sanitárias deverá ocorrer em até 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos materiais efetivamente utilizados e autorizados pela contratante, mediante autorização de faturamento, acompanhada da documentação comprobatória exigida, observadas as rotinas internas da contratante.
A proposta que apresentar o menor valor referente a cláusula 3, constante no termo de referência, anexo I deste edital, será classificada em primeiro lugar.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas. Documentos como procuração, RG, CPF, alvará de localização, registro sanitário, estatuto social, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial, certidões negativas de falência e prova de regularidade fiscal e trabalhista são necessários.
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras pelo prazo de até 02 anos.
Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realize o agendamento com, no mínimo, 2 dois dias úteis de antecedência, através do email: pregaocontratos@isgh. org. br.
As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 2 dois dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O não atendimento ao disposto nos itens 3, 4 e 5, ou a não obtenção de parecer técnico favorável, também levará à desclassificação.
