O edital refere-se a um chamamento público para contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar, operacionalizar e executar serviços de saúde no Pronto Atendimento (PA) do Hospital Oscar Baptista de Carvalho, no município de Guaraci, pelo período de 12 meses. O objetivo é melhorar a qualidade e continuidade do atendimento à população, resolvendo problemas como quadro de pessoal incompleto, contratação fragmentada de serviços, dificuldade na gestão médica e precariedade das instalações. O valor estimado anual é de R$ ****,92. A forma de pagamento prevê repasses mensais, com descontos caso as metas de desempenho não sejam atingidas. A habilitação exige que as entidades sejam qualificadas como OSS. Penalidades incluem multa e suspensão do direito de licitar. A visita técnica é facultativa. O prazo de vigência do contrato pode ser de até 20 anos.
O prazo de vigência do contrato de gestão será definido no edital, com possibilidade de prorrogações e prazo máximo de duração de até 20 anos. O período de transição para assunção total da unidade e serviços de saúde terá duração de até 60 dias, a partir da data de ordem de início de execução do contrato, podendo ser prorrogado por igual prazo.
As parcelas serão pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês vigente, mediante apresentação de fatura, por meio de transferência bancária em banco público, em conta exclusiva para o presente termo, em titularidade da contratada. A partir da quarta parcela, caso a pontuação de desempenho não atinja as metas, haverá desconto percentual no repasse mensal.
O critério de julgamento será baseado na análise técnica das propostas (plano de trabalho e plano de custeio) e na qualificação das entidades como Organização Social de Saúde.
Serão habilitadas entidades qualificadas como Organização Social de Saúde no âmbito do município de Guaraci, ou que tenham requerimento de qualificação deferido até a data da sessão de abertura dos envelopes. Deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O não cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 0,1% a 20% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, conforme item 6. 29 do edital.
O prazo para apresentação de impugnação ou esclarecimentos ao edital é de 5 dias úteis contados da data de publicação do edital.
O valor de referência mensal apurado é de R$ ****,66, totalizando R$ ****,92 anualmente.
