Licitações de Organizacao Social

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato de contrato, e passível de renovação anual mediante o cumprimento de plano de trabalho, até o máximo de 60 meses.

A forma dos repasses de recursos financeiros encontra-se estipulada na minuta de contrato que constitui o anexo X deste edital. Os repasses dos recursos serão efetuados mensalmente, de acordo com o cronograma apresentado no plano de trabalho.

A contratante poderá solicitar a contratada a contratar garantia contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

Na hipótese de ocorrência de empate entre duas ou mais entidades, para o desempate será considerada vencedora a entidade que tiver apresentado proposta financeira de menor valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 do edital.

A inobservância de cláusula ou obrigação contratual poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente através dos e-mails ***@***. *. * e secassistenciasocial@galinhos. rn. gov. br.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente edital serão formulados e entregues na comissão permanente de licitações, durante todo período a qual permanecerá aberto para o recebimento das propostas e habilitação. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no procedimento seletivo.

O valor referencial total estimado para a proposta financeira não poderá ultrapassar R$ ****,00.

O edital prevê que a documentação referente às propostas e habilitação deverão ser enviados até a data de 25/05/2026, às 23 horas e 59 minutos.

As parcelas dos recursos financeiros destinados à execução do contrato de gestão serão liberadas em estrita conformidade com o programa de trabalho e com o cronograma de desembolso aprovados pelo município de Gramado/RS, na forma prevista neste edital e na minuta do contrato de gestão. Os repasses serão efetuados por meio de transferência eletrônica para conta bancária específica, de titularidade exclusiva da entidade selecionada.

O critério de julgamento da disputa será Técnica e Preço.

A documentação de habilitação deverá conter, além dos demais documentos exigidos neste edital, a reapresentação, em versão atualizada, de todos os documentos previstos para a qualificação prévia, de modo a permitir à administração a conferência da manutenção dos requisitos institucionais mínimos pela entidade.

O município de Gramado/RS poderá aplicar à entidade contratada sanções administrativas em razão da execução da parceria em desacordo, total ou parcial, com este edital e seus anexos, com o contrato de gestão, com o plano de trabalho, com as normas do sistema único de saúde (SUS) e com a legislação pertinente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica ao Hospital Arcanjo São Miguel (HASM) é etapa obrigatória deste chamamento público e deverá ser previamente agendada, com antecedência de no mínimo 24 horas, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizará as datas de 12/05/2026 a 14/05/2026, das 09h às 17h.

As impugnações e esclarecimentos ao edital deverão ser apresentados, por escrito, à Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), exclusivamente pelo endereço eletrônico especificado neste edital e no aviso de chamamento público, até 03 dias úteis antes da data prevista para o início da entrega da documentação de qualificação prévia.

A despesa operacional projetada para manutenção da estrutura hospitalar corresponde ao montante de R$ ****,00 anuais, ou R$ ****,00 por mês.

O edital prevê que as entidades interessadas apresentem o requerimento e a documentação exigida para fins de qualificação.

O edital concede o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para que as entidades interessadas apresentem o requerimento e a documentação exigida para fins de qualificação.

O edital prevê a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social, nos termos da lei federal n **** ****, visando à celebração de contrato de gestão para execução integrada de atividades, projetos e serviços essenciais à manutenção e desenvolvimento da educação básica no âmbito do município de Parazinho RN, conforme condições estabelecidas no edital e anexos.

O município de Parazinho RN concede o prazo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para que as entidades interessadas apresentem o requerimento e a documentação exigida para fins de qualificação.