Chamamento público para seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para gestão de unidades de urgência e emergência em Ipojuca. O objeto é dividido em dois lotes: Hospital Carozita Brito e unidades de maternidade e pronto atendimento. A contratação visa garantir continuidade, qualidade e eficiência dos serviços de saúde. A participação é restrita a OSSs qualificadas na área da saúde no município. O valor estimado para 24 meses é de R$ ****,68. Vistorias técnicas são obrigatórias.
A entidade interessada deverá comprovar sua regular qualificação como organização social na área da saúde por meio da apresentação do respectivo decreto de qualificação, devidamente publicado no diário oficial competente, observando-se que a referida qualificação deverá ter sido publicada há, no mínimo, 30 trinta dias da data prevista para a assinatura do contrato de gestão.
A vedada a participação de organização social que tenha sido punida com impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo período que durar a penalidade.
A elaboração do programa de trabalho, a OSS participante deverá solicitar junto à secretaria municipal de saúde do Ipojuca, o agendamento de visitas técnicas aos equipamentos de saúde objeto deste edital, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 12h00, através do correio eletrônico, : ***@***. *. *, autorização para realizar vistoria técnica nas unidades objeto do termo de referência.
É vedada a participação de organização social que tenha sido desqualificada como organização social, por descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, pelo período que durar a penalidade.
O valor global estimado corresponde a R$ ****,68 (duzentos e sessenta e três milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).
