O edital de chamamento público visa selecionar projetos de organizações da sociedade civil (OSC) para firmar parceria, sem ônus financeiro para o município de Palmeira. O objeto é o credenciamento para acordo de cooperação com OSCs, visando implementar e fortalecer as atividades agrícolas do município, com a cessão de equipamentos agrícolas. A entrega dos envelopes com a documentação e o plano de trabalho deve ser feita até 09/04/2026 às 09h00min na Prefeitura Municipal de Palmeira. A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 09h15min. O prazo para execução do termo de colaboração será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os recursos não possuem ônus para o município.
O prazo para execução do termo de colaboração será de 12 doze meses, contados da data de publicação do referido instrumento, podendo ser prorrogado.
Este chamamento público via acordo de cooperação, não possui ônus para o município de palmeira, ou seja, não haverá repasses financeiros.
Serão adotados como critérios de técnica para julgamento dos planos de trabalho por eixo temático, os seguintes itens: estrutura física, estrutura humana, aumento da qualidade de vida e melhoria da qualidade do solo.
O plano de trabalho, bem como os documentos listados para habilitação, devem ser encaminhadas em 02 dois envelopes fechados.
A administração pública poderá aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contado da publicação da decisão.
Este chamamento público via acordo de cooperação, não possui ônus para o município de palmeira, ou seja, sem repasse financeiro.