O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de manutenção de veículos da frota municipal, incluindo borracharia e fornecimento de peças. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues até 18 de maio de 2026. Consultas e impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A transmissão da sessão pública será ao vivo pelo YouTube. O valor total estimado é de R$ ****,70. A distribuição dos serviços será feita por rodízio entre as empresas credenciadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
O edital prevê que os serviços serão executados conforme a necessidade das secretarias solicitantes, com prazos definidos para cada tipo de manutenção e reparo, conforme detalhado no Termo de Referência. Para manutenção preventiva, o tempo máximo de atendimento é de 24 horas após a solicitação e o prazo para conclusão varia de 4 a 24 horas. Para manutenção corretiva emergencial, o tempo máximo de resposta é de 2 horas, com prazo para diagnóstico e orçamento de até 6 horas e conclusão de 24 a 72 horas. Para veículos de uso geral, o tempo máximo de resposta é de 8 horas, com prazo para diagnóstico de até 12 horas e conclusão de 48 horas a 5 dias úteis.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao departamento financeiro. O pagamento será realizado por crédito em conta corrente, não sendo aceitos boletos bancários ou cheques. Não haverá antecipação de pagamento.
O edital prevê garantia de 90 dias ou **** km (o que ocorrer primeiro) para peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva. Para retífica de motores, a garantia é de 6 meses ou 1**** km (o que ocorrer por último).
O edital informa que os fornecedores interessados que atenderem aos requisitos de habilitação serão credenciados, não havendo disputa. A seleção se baseia na conformidade com as exigências do edital.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica. As empresas devem apresentar atestados de capacidade técnica, licença ambiental (se aplicável), e declaração de possuir equipamentos e pessoal qualificado. A documentação necessária está detalhada no edital.
O edital prevê a aplicação de sanções de acordo com a Lei Federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa (20% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O não cumprimento dos prazos ou a recusa de serviços podem levar a notificações, multas e descredenciamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido pessoalmente ou via protocolo online.
O valor total estimado para este credenciamento é de R$ ****,70 (sete milhões, trinta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos), que inclui a soma dos serviços e o valor estimado para aquisição de peças.