Prefeitura Municipal De Trombudo Central - SC
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TERMO DE DISPENSA N 187/2026 PROCESSO N 187/2026 O Município de Trombudo Central, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ n 83. 102. 731/0001- 75, com sede na Praça Arthur Siewerdt, n 01, Centro, CEP: ****- 000, nesta cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr Marlon Goede, no uso de suas atribuições legais - TERMO DE DISPENSA N 187/2026
Assessoria técnica para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância ( PMPI) Contratação de instituição especializada para assessoria técnica na elaboração integrada, intersetorial e participativa do Plano Municipal pela Primeira Infância ( PMPI), focado na garantia dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. O objeto inclui suporte metodológico estruturado em 5 macroetapas: mobilização e organização, diagnóstico da realidade municipal, elaboração do texto base, consulta pública e validação, e institucionalização e monitoramento. O serviço totaliza 150 horas de consultoria ( 80h de preparação e 70h de execução), com entrega final prevista para dezembro de 2026.