A licitação visa contratar empresa para serviços de segurança contra incêndio, incluindo obtenção de AVCB. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão é em 03/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria é recomendada, mas não obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A empresa deve fornecer garantia de 3 meses sobre os serviços.
O prazo da contratação é de 30 dias, sendo 15 dias para execução dos serviços, 10 dias para o pedido de vistoria do corpo de bombeiros e homologação do AVCB, e 05 dias para o recebimento definitivo do objeto.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá fornecer garantia sobre os serviços executados e os equipamentos fornecidos, com cobertura para reparos, substituições e ajustes necessários, por um período mínimo de 03 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo III relação de documentos de habilitação e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.
O valor total estimado da contratação é ****,11 (trinta e oito mil trezentos e quatorze reais e onze centavos).
