Licitações de Abastecimento Combustivel

O fornecimento de gasolina comum ocorrerá de forma parcelada e contínua, conforme a demanda da frota municipal, mediante abastecimento direto em posto revendedor autorizado.

O pagamento será realizado 30 trinta dias após a entrega dos itens, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente assinada por responsável pelo recebimento da mesma.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento será pelo menor valor por item.

Para participar no certame, a licitante deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao ato convocatório do pregão, serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação de todos os itens ficará em torno de r ****, 00 seiscentos e trinta e um mil reais.

O fornecimento do objeto licitado se dará de acordo com a necessidade do município, veículo por veículo, diretamente na bomba de abastecimento do fornecedor, que deverá estar localizado no perímetro urbano da sede do município.

O pagamento será efetuado quinzenalmente, proporcional a quantidade entregue mediante apresentação da nota fiscal.

O presente certame é do tipo menor preço por item.

A licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos constantes do envelope n 02.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo i, do presente edital.

A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado da proposta inicial.

O critério de julgamento será o de menor preço global por item.

Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de novo oriente pi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportarse de modo inidôneo, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame.

O valor total dos itens para futura contratação é estimado em r ****,00dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais.