Licitações de Abastecimento Combustivel

O objeto do presente pregão deverá ser entregue conforme especificações constantes no termo de referência anexo I deste edital. O objeto do pedido será recebido provisoriamente em até 15 dias e definitivamente em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.

O pagamento poderá ser realizado em até 30 dias úteis após a apresentação do documento fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item.

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, jurídica, econômica e técnica, incluindo cadastro na ANP.

As sanções administrativas serão aplicadas conforme dispõem o decreto municipal n **** de 19 de janeiro de 2024.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado para a licitação é de R ****,12.

O edital prevê serviços contínuos com manutenção preventiva mensal e semestral, limpeza de tanque de combustível semestral, abastecimento de combustível sob demanda e acionamentos emergenciais. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. a vigência obedecerá às condições contidas no item 6. 1 e subitens deste termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento provisório do objeto, mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. o pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente no banco do brasil sa sob a titularidade da contratada, conforme decreto estadual no ****.

O edital não prevê exigência de garantia contratual. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros de sanções. É exigida comprovação de capacidade técnica para manutenção preventiva e emergencial em geradores, limpeza de tanques de combustível e fornecimento de diesel. a contratada disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, observando ainda o contido na resolução gr no ****:

A realização de vistoria prévia é facultativa, mas recomendada, e deve ser agendada previamente pelo e-mail ***@***. *. * avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, no seguinte período: de segunda a sextafeira, entre 9: 00 e 16: 00hs, em dias úteis, até 3 dias anteriores à data de abertura da sessão pública deste certame.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O edital não especifica um prazo para impugnação. O prazo para esclarecimentos é até 3 dias antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08. o custo estimado total da contratação é de r ****, 08 quarenta e sete mil quatrocentos e dez reais e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.

O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil reais).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 meses, a partir da assinatura do contrato. A vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.