Licitações de Abastecimento Combustivel

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ser efetivada parceladamente, conforme o abastecimento diário, conforme necessidade do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital menciona que a garantia será prestada com vistas a manter os serviços e/ou equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.

O edital prevê sanções administrativas, como multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega será de forma imediata, após a ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega dos materiais, em até 20 dias após a aceitação definitiva.

O prazo de garantia, se aplicável, será de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, graduadas conforme a gravidade da infração.

Os interessados deverão solicitar esclarecimentos por escrito via e-mail até 1 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação e proposta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 30 trinta meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços ois emitida pela cdhu, após a implantação do sistema e treinamento dos usuários, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, nos termos da lei n. o ****.

A CDHU pagará à contratada, após análise e aprovação, por parte do gestor designado pela CDHU, os serviços efetivamente executados a cada quinzena, com base no relatório analítico de despesas emitido pela contratada, para fins de medição, considerando sobre eles a incidência do percentual da taxa de administração constante de subitem 4. 1. de cláusula quarta deste instrumento, não sendo admitidos quaisquer adiantamentos.

Não haverá exigência da prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da proposta é o maior desconto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no subitem 8. 4. do termo de referência anexo iv deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n. o ****.

O licitante será responsabilizado quando do cometimento das seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; não manter a proposta, em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra, caso exigida na documentação que integra este edital e apresentar proposta ou amostra, quando exigida em desacordo com as especificações deste edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****.

As licitantes poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, por escrito, em até 5 cinco dias úteis imediatamente anteriores à data da sessão de abertura do procedimento.

O valor total estimado para esta contratação, sem taxa de administração, é de R$ ****,00.

O abastecimento dos veículos deverá ser efetuado diretamente nas bombas de combustível da contratada em seu autoposto, a partir da publicação em diário oficial do contrato, conforme a demanda da contratante.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal pelo responsável do setor solicitante, com relação às importâncias constantes destes e relativos aos abastecimentos efetuados no período.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto sobre o lote, aplicado aos preços médios constantes na tabela da SEFA para o município de Marechal Cândido Rondon.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.