Licitações de Abastecimento Combustivel

O fornecimento será efetuado imediatamente, conforme necessidade, a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato. Os produtos deverão ser entregues no município de Aruanã/GO.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pela contratante, até o dia 15 do mês subsequente ao fornecimento do produto, condicionado à apresentação da documentação fiscal e à liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf habilitação parcial e dos documentos de habilitação especificados neste edital.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a administração poderá sujeitar a detentora/contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação lei no ****, de 2021, protocolizando os pedidos até 03 três dias úteis anteriores, dadata fixada para abertura dos envelopes.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo pregoeiro.

O valor total valor estimado para a licitação é de R$ ****,50.

O prazo para entrega dos produtos é de forma imediata, por meio de requisições expedidas pelo responsável pelo abastecimento da frota municipal, diretamente na bomba do fornecedor vencedor do certame. O fornecimento deverá ser efetuado no município de Santo Inácio - PR. O edital também menciona que os produtos deverão atender às especificações constantes na proposta e no termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente, no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR LOTE.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestados de capacidade técnica, alvar da vigilância sanitária, licenciamento ambiental e certidão da ANP. Detalhes completos estão no edital.

O edital prev sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual em caso de descumprimento.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar o edital por irregularidade deverá protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, agir em conluio, ou não apresentar amostra ou proposta em desacordo com as especificações.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, seiscentos e doze reais).