Licitações de Abastecimento Combustivel

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do contrato. As condições específicas de entrega do objeto estão detalhadas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/21. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estão listados no Termo de Referência, item 8, que é um documento anexo a este edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula 22.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.

O fornecimento deverá estar disponível imediatamente após a formalização da contratação, de forma contínua e ininterrupta, durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia do contrato.

O critério de julgamento da proposta de preço adotado será o do tipo menor preço global.

Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecimento de combustível fora das especificações técnicas exigidas ensejará a recusa imediata, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. A contratada será responsável por eventuais danos causados aos veículos ou equipamentos da administração em decorrência do fornecimento de combustível inadequado.

Não será exigida apresentação de amostras físicas, considerando a natureza do objeto combustíveis.

O custo estimado total da contratação é de R. . . por extenso, conforme custos unitários apostos. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega de cartões provisórios e definitivos após a assinatura do contrato. Os cartões provisórios devem ser entregues em até 05 dias após a assinatura do contrato, e os definitivos em até 15 dias contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação dos serviços, no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do relatório de abastecimento, mediante transferência bancária para a conta da empresa contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor percentual da taxa administrativa, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor.

O edital prevê multas em caso de atraso no repasse (1% ao dia, limitado a 10 dias), atraso no cumprimento de outras obrigações (0,5% ao dia, limitado a 15 dias), recusa em executar o objeto contratual (8% ou 10% do valor do contrato), além de advertência e suspensão do direito de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,91.

A entrega/retirada do objeto será parcelada, na medida da necessidade e deverá ser diretamente na bomba da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para entrega e execução será imediato a partir da expedição da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 10 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço por item, disputa aberta.

Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento da diferença de preço. O atraso injustificado na execução do contrato sujeita a contratada a multas de mora.

A critério da prefeitura municipal de engenheiro coelho, poderá ser efetuada a qualquer tempo, coleta de amostra, que será enviado a um laboratório de controle de qualidade.

Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.

O valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.