Licitações de Abastecimento Combustivel

O edital prevê que a contratada se compromete a entregar o objeto nos itens 01 e 02, do anexo I termo de referência no almoxarifado municipal, sito à rua cel. josé bonini, 215, centro, nesta cidade de pereiras sp, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a emissão de requisição expedida pelo departamento responsável.

O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doasigla do órgão.

O edital especifica que ão serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O edital estabelece que o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário item.

O edital detalha que o licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo mínimo de 02 duas horas, a contar da convocação do agente de contratação/pregoeiro na plataforma, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação no certame, devendo ser compactados no formato zip/pdf.

O edital prevê que ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a prévia defesa, de acordo com as disposições legais: advertência, multa e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.

O edital menciona que caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital indica que a estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (três milhões quatrocentos e setenta mil reais).