Licitações de Abastecimento Combustivel

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a emissão da nota fiscal e entrega do produto.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos de habilitação estão no anexo I do edital.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis.

O valor total estimado é de cerca de R$ ****,50.

O critério de julgamento é menor preço por item único.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,81.

O edital prevê que o prazo para início do fornecimento será de até 24 vinte e quatro horas, contados a partir da assinatura do contrato e ordem de fornecimento, de acordo com a solicitação da secretaria requisitante, e conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por unidade de atendimento completa e devidamente comprovada, mediante apresentação, pela contratada, da seguinte documentação: a nota fiscalfatura discriminando o número da autorização de fornecimento af correspondente b relatório consolidado mensal de produção, com indicação das placasidentificação dos veículos abastecidos acompanhado de planilha de quantitativos c atesto de conformidade emitido pelo fiscal do contrato, após verificação técnica e documental.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação como habilitação jurídica, qualificação econômica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e documentação complementar.

O edital informa que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** de 1 de agosto de ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, pelo sítio www. ***. *. *

O edital informa que estimase o valor total em r ****, 86 cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço final por litro no momento do abastecimento.