O objeto da licitação é a contratação de empresa para gerenciar o abastecimento de combustíveis para a frota de veículos do Projeto Cooperar do Estado da Paraíba, utilizando sistema informatizado e cartões eletrônicos. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por maior percentual de desconto. O valor total estimado é de R$ ****,10. A participação é permitida a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A data de abertura é 26 de março de 2026. O edital não prevê visita técnica ou envio de amostras.
O edital prevê que o fornecimento de combustível deverá ser inicializado no 1º dia útil subsequente à assinatura do contrato. O edital também informa que a contratada deverá disponibilizar cartões temporários para abastecimento, no prazo máximo de 24h.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da entrega e do aceite da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada ao servidor competente, e desde que efetivamente prestados os serviços.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação/comissão durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.