Licitações de Abastecimento Combustivel

O pagamento será efetuado após a entrega do produto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da autorização de uso da nota fiscal eletrônica. os documentos de cobran�a dever�o ser corretamente emitidos. em caso de incorre�es, ser�o devolvidos, e o prazo para o pagamento ser� contado a partir da data de reapresenta��o da nota fiscal eletr�nicafatura corrigida.

O critério de julgamento é o menor preço. o presente planejamento de credenciamento estima um valor global estimado de r ****, 00 quatrocentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta reais.

A habilitação requer documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, CNPJ, alvará de localização, certidões negativas federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com INSS e FGTS, CNDT, certidão de falência/concordata, balanço patrimonial e declarações de não inidoneidade e cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso (máximo 10 dias úteis), multa de 10% do valor estimado por recusa injustificada, suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 por ano de vigência. o valor total estimado do contrato � de r ****, 00 quatrocentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta reais, por ano de vig�ncia.

A execução dos serviços será em no máximo 15 quinze dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 15 quinze dias da data líquida fora a quinzena, mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante. O pagamento será efetuado, através de ordem de pagamento creditada na conta bancária do fornecedor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação, os licitantes deverão possuir a regularidade da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito à aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica assegurado ao interessado o direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital até o 3 terceiro dia útil, limitado ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância de certas exigências, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,94.