Licitações de Palminopolis

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser efetuada em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada via email, sendo que todo o material deverá ser entregue em uma única vez.

O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, em até 30 trinta dias, contados após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que poderá ser solicitado pelo poder público municipal, devendo ser apresentado pelo fornecedor: 01 uma amostra de cada item que compõe a especificação dos produtos. A falta de entrega dos documentos e amostras dentro do prazo estabelecido caracterizará desistência de proposta e a entrega em desconformidade com as especificações contidas neste termo de referência implicará em desclassificação.

O edital estabelece que impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os itens licitados é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,73 (cinco mil cento e trinta e dois reais e setenta e três centavos).