Licitações de Credenciamento Servicos Medicos

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de seleção é paralela e não excludente.

O edital lista os documentos necessários para habilitação.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00.

O prazo para a execução de cada mutirão deverá realizar-se em até 60 sessenta dias corridos a contar da ordem de início emitida pela sms.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do termo de liquidação preenchido e assinado.

Os interessados poderão requerer o pedido de credenciamento a partir do dia 10 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico.

A administração poderá aplicar sanções, garantida a prévia defesa, aos interessados e/ou credenciados.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será mensal e efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento e o atesto/aprovação dos relatórios e das notas fiscais/fatura, decorrentes da efetiva prestação dos serviços.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital menciona que os candidatos selecionados serão formalmente credenciados mediante a assinatura do termo de credenciamento.

O não cumprimento das disposições da LGPD poderá ensejar a responsabilização do contratado, inclusive com aplicação de sanções administrativas previstas em termo de credenciamento, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica sobre prazo de impugnação.

O valor estimado para o presente credenciamento referese ao valor apresentado na tabela SUS para os pacotes de oferta de cuidado integrado OCI no valor total anual estimado de r ****,56quinze milhões, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de validade dos serviços de 30 dias.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado pelos possíveis credenciados, com os valores fixados pela administração municipal.

Para participar do certame, os interessados deverão apresentar durante o período acima citado ou sua prorrogação se houver os seguintes documentos: envelope n. 01 contendo os documentos exigidos para habilitação e envelope n. 02 contendo a proposta de preço, conforme anexo iii deste edital, ambos lacrados e rubricados, endereçados ao município de ibiaí mg.

O edital não especifica as penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e noventa e oito mil e cento e dez reais).