O edital visa o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos complementares aos usuários do SUS em Gurupi, Tocantins. O processo é eletrônico e ocorrerá na plataforma www. ***. *. * valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas até 11/05/2027 às 23:59. O edital tem vigência de 12 meses, com possibilidade de novos interessados se habilitarem durante esse período. Os serviços incluem consultas clínicas gerais, consultas com especialistas (com RQE e pós-graduados) e plantões médicos de 12h (diurno e noturno). A prestação dos serviços deve iniciar concomitantemente à assinatura do termo de credenciamento. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o credenciado deverá iniciar a prestação dos serviços concomitantemente à assinatura do termo de credenciamento, encontrando-se em plenas condições operacionais desde o primeiro dia de vigência do ajuste.
O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação da efetiva execução dos serviços, conforme a produção registrada. e que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela credenciada, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital estabelece que o método de apuração é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de registro ativo no conselho regional de medicina e, quando aplicável, o registro de qualificação de especialista (RQE).
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital menciona que os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão conter a identificação do interessado, exposição fundamentada dos fatos e, quando necessário, documentação comprobatória. e que o prazo para interposição é previsto na lei nº 14. 133/2021.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e oito reais).