Licitações de Credenciamento Servicos Medicos

O edital prevê que os contratos de serviços com remuneração mensal fixa ou direção técnica terão vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogados. Já os serviços de plantão por demanda terão vigência de até 60 dias, sendo 30 para execução e 30 para medição, liquidação e pagamento.

O pagamento será efetuado mensalmente para itens com remuneração fixa ou por produção (ultrassonografia e plantões), mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado, e o pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste, desde que atendidas todas as exigências contratuais.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos pessoais e diplomas compatíveis com a área de atuação.

O credenciado que descumprir cláusulas contratuais ou obrigações legais poderá sofrer sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 meses corresponde a R$ ****,00.

O edital prevê que os contratos de serviços com remuneração mensal fixa ou direção técnica terão vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogados. Já os serviços de plantão por demanda terão vigência de até 60 dias, sendo 30 para execução e 30 para medição, liquidação e pagamento.

O pagamento será efetuado mensalmente para itens com remuneração fixa ou por produção (ultrassonografia e plantões), mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado, e o pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste, desde que atendidas todas as exigências contratuais.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos pessoais e diplomas compatíveis com a área de atuação.

O credenciado que descumprir cláusulas contratuais ou obrigações legais poderá sofrer sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 meses corresponde a R$ ****,00.

O edital prevê que poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atendam as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS.

O valor total estimado para um período de 12 meses será de R$ ****,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais), seguindo valores previstos na tabela de valores e serviços do CISAMEOSC e/ou sucessivamente, na tabela SIGTAP.

O edital prevê que a prestação dos serviços será de acordo com o termo de referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da expedição do termo de recebimento, pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada no verso, pelo fiscal gestor do contrato. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia da prestação do serviço será conforme a lei 8. 078/90 CDC.

O critério de seleção do chamamento público será conforme art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/21, ou seja, paralelo e não excludente.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 14.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do chamamento público para credenciamento.