Licitações de Credenciamento Servicos Medicos

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n. 01/2024, chamada pública para credenciamento n. 01/2024, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento. Trecho: a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n. 01/2024, chamada pública para credenciamento n. 01/2024.

O preço estimado é de R$ ****,45 para um período de 12 meses. Trecho: o preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,45.

O prazo para início dos serviços é de 5 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme o item 5. 1. 2: a credenciado deverá estar apta a iniciar os serviços no prazo de 5 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal ou RPA, conforme item 7. 1. 1: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação mensal do serviço e a apresentação da nota fiscal ou do rpa.

Não será exigida garantia para a contratação, conforme item 13. 1: não será exigida garantia para a contratação resultante deste procedimento.

O critério é de aceitação pré-definida, conforme item 8. 2. 1: o critério de aceitação pré-definida.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme itens 4. 1 a 4. 5 do edital, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis e prova de regularidade para com a fazenda federal.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, conforme item 6. 4: o descumprimento total ou parcial das obrigações. . . sujeitará o credenciado à aplicação das penalidades, conforme a gravidade.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes do término do prazo inicial de inscrição, conforme item 3. 1: até 3 três dias úteis antes do término do prazo inicial de inscrição.

Os riscos incluem não atender aos requisitos de formação e registro profissional, conforme item 2. 2. 2: pessoas jurídicas cujo objeto social não seja compatível com os serviços do item pretendido e pessoas físicas que não atendam aos requisitos de formação e de registro profissional.

O valor estimado anual é de R$ ****,72, conforme item 1. 2. 3: o valor estimado anual é de r ****, 72.

O vencimento se dará até o dia 30 do mês posterior à data do aceite definitivo da nota fiscal, o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, doc ou ted na conta corrente pessoa jurídica no mesmo CNPJ contratado. Trecho: o vencimento se dará até o dia 30 do mês posterior à data do aceite definitivo da nota fiscal.

O contratado deve manter durante o período de vigência do credenciamento e do contrato todas as condições editalícias, em especial no que tange à regularidade fiscal e capacidade técnico-operacional. Trecho: manter durante o período de vigência do credenciamento e do contrato de prestação de serviços, todas as condições editalícias, em especial no que tange à regularidade fiscal e capacidade técnico-operacional.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias; multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Trecho: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

O contratado que deixar de apresentar ou apresentar certidão de regularidade do FGTS, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União e negativa de débitos trabalhistas, indicativa de pendência, será notificado para regularização, sob pena de bloqueio de serviços. Trecho: será notificado para regularização, sob pena de bloqueio de serviços.

O valor total anual é de R$ ****,00. Trecho: valor total anual r ****, 00.