O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de ruas no bairro coité. A licitação será do tipo menor preço. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e cadastrados na plataforma BNC. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A abertura da sessão será em 06/01/2026. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta será anexada na plataforma no momento do cadastro da proposta. A garantia será executada em casos de recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos necessários. A garantia será devolvida no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de xxxx . . . . . . . . . dias, contados da ordem inicial de serviços, observados o cronograma fixado no projeto básicotermo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básicotermo de referência, anexo a este contrato.
Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global da execução é de r ****, 87 hum milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavo.