Licitações de Contabilizacao

O prazo de execução dos serviços acompanha o prazo de vigência do contrato, contado a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será liberado mediante a apresentação das notas fiscais, emitidas em nome da SCPar Porto de São Francisco do Sul S. A. , devendo constar o CNPJ, endereço, o número do contrato e do pregão. O pagamento será efetuado conforme relatório emitido pela fiscalização, mediante protocolização dos documentos fiscais medidos e aceitos pela fiscalização da SCPar PSFS, condicionado ainda, ao calendário de pagamento de despesas fixadas pela estatal.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.

A verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta melhor classificada ocorrerá após o encerramento da etapa de lances ou da eventual negociação. A empresa melhor classificada deverá encaminhar, via sistema Licitações-e, os documentos de habilitação em até 2 horas após a convocação pelo pregoeiro.

As proponentes e a licitante contratada que não cumprir as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal nº 10. 520/2002, lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento de licitações e contratos da SCPar PSFS, incluindo advertência, multa e suspensão.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a prestação dos serviços de locação, que terá vigência estabelecida no contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório da quantidade de funcionários e materiais utilizados, devidamente atestado pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos locados, mas sim a responsabilidade da contratada em cumprir as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Os pedidos de impugnação podem ser encaminhados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente na bolsa nacional de compras (BNC. org. br).

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento, exigindo documentos de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O licitante deve atestar conhecimento do local de execução, com direito à realização de vistoria prévia, ou apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início dos serviços é de 30 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização/solicitação de fornecimento expedida pela secretaria.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados ao licitante vencedor após a fase de disputa, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de início dos serviços é de 30 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização/solicitação de fornecimento expedida pela secretaria.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados ao licitante vencedor após a fase de disputa, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.