O edital trata da contratação de empresa para construir 25 unidades habitacionais em Utingaba, Bahia. O recebimento das propostas é até 25/03/2026, com abertura da disputa de preços em 26/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de empreitada por preço global. O prazo de execução é de 12 meses, com vigência contratual também de 12 meses. O orçamento é sigiloso. A participação de empresas em consórcio não é permitida. Micro e pequenas empresas têm benefícios. A subcontratação é permitida até 25%.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme o trecho.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica a garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento: menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, conforme o trecho.
O edital prevê que a participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovaçãodas seguintes condições habilitatórias, sem prejuízo de outras exigências previstas no instrumentoconvocatório e na legislação de regência, a saber: a habilitação jurídica, mediante apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal ****, conforme a natureza jurídica da pessoa interessadab qualificação técnicoprofissional consubstanciada na comprovação de capacidade técnica paraexecução de serviços de engenharia compatíveis com o objeto licitado, nos termos do art. 67, 2 e 3, da lei federal n ****, notadamente através de: b. 1 registro ou inscrição da empresa e de seus responsávelis técnicos no conselho regional deengenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau da região a queestiver vinculadab. 2 comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionalis de nível superior engenheiro civil eou arquiteto, detentores de atestados deresponsabilidade técnica artrrt com características semelhantes ao objeto da presente licitaçãob. 3 comprovação de capacidade técnicooperacional da empresa, mediante apresentação de um ou maisatestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nocreacau, com características semelhantes ao objeto da presente licitaçãoc qualificação econômicofinanceira, mediante comprovação da boa situação financeira da empresa, manifesta por índices contábeis adequados, nos moldes do art. 69 da lei federal n ****d regularidade fiscal, social e trabalhista, expressa na apresentação dos documentos relacionados no art. 68 da lei federal n ****, devidamente válidos e regulares e declaração de cumprimento dodisposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, concernente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvona condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o trecho.
O edital não especifica as penalidades.
O edital não especifica a visita técnica.
O edital não especifica o envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme o trecho.
O edital prevê que o valor previamente estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, conforme o trecho.
