Licitação para contratação de empresa para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de São Pedro dos Crentes - MA. Abertura da sessão pública em 13/07/2026 às 09:00h no portaldecompraspublicas. com. br. Pedidos de esclarecimento e impugnação até 08/07/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Tratamento favorecido para ME/EPP. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Contrato com vigência de 10 meses.
O prazo de execução será de 10 meses, com início a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas e documentos complementares, com foco na regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômica.
A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada através do e-mail cplsaopedrodoscrentes@gmail. com.
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 08/07/2026.
A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
