A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub 50 em área urbana no município de São Sebastião da Boa Vista. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A modalidade é concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 09h30min (horário de Brasília) no portaldecompraspublicas. com. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria técnica é facultativa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 24 meses.
O prazo de execução física da obra é de 12 meses, mas a vigência contratual é de 24 meses para abranger fases acessórias e indispensáveis à plena conclusão do objeto. o prazo de 12 doze meses referese exclusivamente à execução física da obra, contemplando as etapas de mobilização, serviços preliminares, construção das unidades habitacionais, infraestrutura básica e acabamento. todavia, a vigência contratual deve abranger não apenas a execução, mas também todas as fases acessórias e indispensáveis à plena conclusão do objeto, incluindo procedimentos administrativos, medições, aprovações, prestação de contas e encerramento contratual.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação das despesas. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 7. 17. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação das despesas.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro garantia também é aceito. o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] qualificação técnica
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência b impedimento de licitar e contratar c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar d multa
A visita técnica é de caráter facultativo para que os licitantes conheçam as condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. a visita técnica é de caráter facultativo, ou seja, cada licitante poderá visitar ou não os local is onde será executado o objeto, a fim de obter conhecimento da extensão, da complexidade e das peculiaridades dos serviços, possibilitando assim melhor elaboração de sua proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. o valor estimado da contratação: r ****, 80 seis milhões sessenta e oito mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos.
