O edital trata da contratação de empresa para construir 25 casas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para impugnação é 06/05/2026, e a abertura das propostas será em 12/05/2026. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da licitação é de R$ ****,67. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, com 14 meses para execução dos serviços. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de 14 quatorze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento será por menor preço.
O licitante vencedor deverá providenciar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e regularidade fiscal e trabalhista no prazo de 24 vinte e quatro horas contados a partir da solicitação realizada na própria sessão pública.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de cajurimg, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 115 da lei ****, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade, de acordo com o item 10 do termo de referência.
A impugnação eou pedido de esclarecimento ao edital, poderá ser feita por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, no endereço: www. ***. *. *
O valor estimado da licitação é de: r ****, 67 tres milhões, setecentos e setenta e oito mil reais e sessenta e sete centavos.
