O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa para a execução de 20 unidades habitacionais, incluindo elaboração de projetos, obras e serviços de engenharia. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. O prazo para recebimento de propostas é até 08/07/2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. É facultada a vistoria prévia técnica. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, garantias e penalidades. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail licitacao@rioespera. mg. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.
O edital não detalha a forma de pagamento.
A prefeitura municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia em percentual equivalente a 10% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nacional n 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê a apresentação de amostra, caso exigido pelo anteprojeto.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não informa o valor estimado da contratação.
