Licitações de Assessor Recurso Humano

O prazo máximo para que a solução integrada esteja totalmente implantada e plenamente operante em todas suas funções e com todos os dados convertidos, não poderá ser superior a 60 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

A contratante efetuará o pagamento à contratada mensalmente pela execução dos serviços efetivamente prestados após o ateste do gestor do contrato, sendo que o primeiro pagamento dar-se-á após 30 dias contados da efetiva prestação de serviços.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, sem prejuízo de multas e demais cominações legais.

As licitantes poderão realizar visita prévia facultativa ao local onde serão executados os serviços, a ser agendada com a diretoria de licitações e contratos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que identifiquem o licitante.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto da presente licitação pelo período de 12 meses é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a minuta do contrato menciona que a contratada deverá executar a entrega dos produtos/serviços na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos/serviços rigorosamente.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 30º dia após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento será por Proposta Global.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, RG dos sócios, comprovação de aptidão e declaração de que não emprega menor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (15% sobre o valor total em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O período de execução dos serviços está previsto para 04/06/2026, totalizando 01 apresentação com carga horária de 01 hora, conforme cronograma. período de execução dos serviços: **** totalizando 01 apresentação, conforme cronograma.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. o pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n 02/2019 do TCM. ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n **** do tcm.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil reais). valor global: r ****, 00 dois mil reais