Licitações de Assessor Recurso Humano

A empresa contratada deverá providenciar a execução do serviço de forma imediata após expedição da ordem de serviço, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao contratado, na forma, quantidades e prazos, definidos na mesma, respeitando o etp e termo de referência anexo i deste edital.

O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica (DANFE).

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

A habilitação exigirá qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, com comprovação de experiência mínima de 3 anos nas áreas de planejamento, contabilidade, recursos humanos, licitações e controle interno, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Aplicam-se a este contrato e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na lei federal n 14. 133/2021, decreto municipal ****, de 31 de março de 2023, e as previstas na cláusula 23 do edital de concorrência n ****.

As horas técnicas serão apuradas pelo tempo da videoconferência ou visita técnica, quando necessária.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00.

O edital prevê a participação restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura.

O edital prevê o pagamento em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de 5% do valor inicial do contrato do licitante vencedor, com um complemento de 3% para propostas inferiores a 75% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,04.