Concorrência eletrônica para contratação de consultoria organizacional para reformulação do PCCS do SAAE de Lagoa da Prata/MG. Critério de julgamento: técnica e preço (70% técnica, 30% preço). Modo de disputa fechado. Prazo de execução: 180 dias. Vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em parcelas vinculadas às entregas, até o 5º dia útil após aprovação da nota fiscal. Visita técnica facultativa. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas e habilitação devem ser enviadas até a abertura da sessão. Valor estimado: R$ ****,60.
O prazo máximo para execução contratual será de 180 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, conforme item 6. 1 do Termo de Referência: o prazo máximo para execução contratual será de 180 cento e oitenta dias corridos.
O pagamento será efetuado em parcelas vinculadas às entregas, mediante atesto da fiscalização, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal. Conforme item 7. 2: o pagamento será efetuado, até o 5o quinto dia útil após a apresentação, aprovação da nota fiscal eletrônica e recebimento e aprovação dos serviços.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. Conforme edital: critério de julgamento: técnica e preço 70 técnica e 30 preço.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira será examinada antes do julgamento das propostas, com inversão de fases. A regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida apenas após o julgamento, do licitante mais bem classificado. Conforme item 6. 1: a habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira de todos os licitantes será examinada antes do julgamento das propostas.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa para infrações como não manter a proposta ou não celebrar o contrato varia de 0,5% a 15% do valor do contrato. Conforme item 9. 4. 1: para as infrações previstas nos itens 9. 1. 1, 9. 1. 2. e 9. 1. 3. , a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa. Conforme item 2. 8. 1: É facultativa a visita técnica do licitante ao saae. As visitas poderão ocorrer até o dia útil anterior à abertura da sessão, mediante agendamento.
Não há exigência de amostras. O edital menciona a apresentação de amostra apenas como infração administrativa em caso de descumprimento, mas não a exige como requisito de participação.
O prazo para impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme item 10. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
Riscos de desqualificação incluem: não atendimento às condições do edital, impossibilidade de participar por sanção, vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras/coligadas concorrendo entre si, condenação por trabalho infantil ou escravo, e não apresentação da declaração de conhecimento das condições locais. Conforme itens 2. 7. 1 a ****.
O valor total da contratação é de R$ ****,60. Conforme edital: valor total da contratação: r$ ****,60 cento e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos.
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