O edital refere-se a uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a cessão onerosa de uso de espaço físico para implantação e exploração comercial de uma lanchonete. O valor mínimo total estimado é de R$ ****,96. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento será o maior lance. A visita técnica ao local é recomendada. O prazo para envio de propostas vai da publicação do aviso até o horário limite de início da sessão pública. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é permitida e não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento da contraprestação deverá ser feito até o 5º dia útil de cada mês. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% e juros de 1% ao mês. O valor da contraprestação será reajustado anualmente pelo INPC. O foro para dirimir litígios é a comarca de Aracaju/SE.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma cessão de uso de espaço físico para exploração comercial.
O edital prevê que o valor da contraprestação deverá ser recolhido até o 5 quinto dia útil de cada mês, devendo o comprovante do recolhimento ser entregue à gestão do contrato até o 10 décimo dia útil de cada mês. o valor deverá ser depositado em conta bancária a ser indicada no instrumento contratual. a primeira contraprestação deverá ser paga em até 05 cinco dias úteis, contados do início do funcionamento da lanchonete.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior lance.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de documentação complementar.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atraso na execução do objeto.
O edital recomenda que os interessados realizem visita técnica ao local: Recomendase que os interessados em participar do certame realizem visita técnica ao local onde está situada a área a ser cedida para ocupação pela lanchonete. . .
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa o valor mínimo total estimado de R$ ****,96.
