Contratação de seguro contra acidentes pessoais para estagiários de nível superior da SEFAZ CE. O processo será por dispensa de licitação com cotação eletrônica, privilegiando o menor preço. A cobertura é para morte acidental ou invalidez permanente, válida 24h por dia, em todo o Ceará, por 24 meses. O quantitativo estimado é de até 50 estagiários, com possibilidade de inclusão/exclusão sem custo adicional. Não há exigência de garantia contratual. A seguradora deve ser autorizada pela SUSEP. O valor estimado é de R$ ****,00 (valor global para 24 meses). O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, via crédito em conta no Banco Bradesco S. A.
O prazo de execução do objeto contratual é de 24 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (autorização da SUSEP e aptidão para o serviço), e habilitações fiscal, social e trabalhista.
A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de referência, se for de valor superior ao estimado, houver recusa a contrapropostas, ou se o preço for manifestamente inexequível.
O valor estimado para o serviço de seguro é de R$ ****,00.
