O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira em caráter de exclusividade para a prestação de serviços de processamento de créditos da folha de pagamento de servidores públicos do município de Votorantim. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até o dia 06/04/2026, com abertura e disputa de preços a partir das 09h do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet). O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, social, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica exigida. Há prazos para impugnação do edital, sendo até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O critério de julgamento é a maior oferta de preço. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A instituição financeira deverá iniciar os serviços em até 60 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, em parcela única. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a instituição financeira deverá iniciar os serviços em até 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, momento em que todos os sistemas necessários para início da prestação dos serviços devem estar perfeitamente implantados.
O pagamento deverá ser creditado em até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato, em parcela única, na conta mencionada no edital, de titularidade da contratante, em moeda corrente nacional, à vista e sem qualquer desconto.
O edital informa que pela natureza dos serviços pretendidos, não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da presente licitação é o maior oferta de preço.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nos artigos 155 a 162 da Lei n. 14. 133/2021.
O edital afirma que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,00.
