Licitações de Estagiario

O edital prevê que a cerimônia ocorrerá no dia 01/06/2026, e a contratada será responsável pelo fornecimento de alimentos, bebidas, apoio logístico, equipe de trabalho, utensílios, equipamentos e toda a infraestrutura necessária para este evento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A regra de participação é que a cotação deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições exigidas.

As sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste serão aplicadas nos termos do artigo 156 da Lei 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As entregas deverão ser realizadas no prazo de até 20 dias, contado da data da emissão do empenho. Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a data de entrega e aceitação dos itens pelo gestor da compra, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial ou ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata. Empresas ME/EPP deverão apresentar declaração de enquadramento.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, manifestamente inexequíveis, que identifiquem o licitante, ou que apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.

A prestação dos serviços de seguro deverá ser formalizada no SAAE de Valença, estado da Bahia, no endereço da contratada, ou por meio eletrônico oficial disponibilizado pela mesma. Os certificados e demais documentos comprobatórios da cobertura securitária deverão ser encaminhados ao setor de recursos humanos do SAAE, situado à Rua General Câmara, nº 75, Centro, Valença-BA. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura e prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise pretérita à contratação do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ XX. XXX,XX (valor não especificado no texto).