Licitações de Estagiario

O edital prevê um prazo máximo de entrega de até 90 dias, após o recebimento do pedido de compras.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados diretamente pela gerência sênior contábil e financeira do SESISP [. . . ] em 25 vinte e cinco dias, fora dezena, após a entrega efetiva.

O edital especifica que os materiais e/ou equipamentos ofertados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses ou prazo estipulado nas especificações técnicas, a partir da entrega.

O critério de seleção é econômico menor preço por lote.

A habilitação exige empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, comprovado por meio da classificação nacional de atividade econômica CNAE e a apresentação de diversos documentos de regularidade fiscal e cadastral.

O edital prevê penalidades como desclassificação, perda do direito à contratação, suspensão do direito de contratar com o SESI e SENAI por até 5 anos, advertência e multa de 2% sobre o valor em atraso.

O edital exige a apresentação de amostra do material ofertado pela participante arrematante, de acordo com a proposta, para análise, devendo ser entregue em local definido e sem qualquer custo ao SESISP, no prazo de 05 cinco dias da data da solicitação.

O edital estabelece que das decisões proferidas quanto a qualificação das participantes e de suas propostas, caberá pedido de reconsideração à comissão de contratação, no prazo de 02 dois dias úteis após a divulgação do resultado.

O edital prevê a gestão administrativa de estagiários, com pagamento de bolsas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura contratação de serviços administrativos. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação do cumprimento das obrigações, com dedução de glosas e notas de débito, e verificação de regularidade fiscal. A contratada deverá apresentar comprovantes de pagamento individualizados dos estagiários, relatório de frequência, relação de estagiários ativos, comprovante de seguro e declaração de que todos os pagamentos foram realizados no prazo.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação listados no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. 9. 858/2023, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

O edital indica que a vistoria Não aplicável.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais).