Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração de estágios. O objetivo é cobrir até 30 vagas de estágio, com 3 destinadas a pessoas com deficiência. O pagamento será por taxa de administração por estudante, com repasse de bolsa e auxílio transporte. O critério de julgamento é menor preço. A data de abertura é 15/05/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 5 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, exceto em caso de inversão de fases. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e suspensão temporária de participação em licitações.
O pagamento será efetuado em até 8 dias corridos após o atesto da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente. A bolsa e o auxílio transporte serão repassados aos estagiários até o 2º dia útil após o recebimento do pagamento pela Embrapa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante vencedor, exceto em caso de inversão de fases.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas (de 1% a 10% sobre o valor da fatura, dependendo do grau de severidade da infração) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por prazo não superior a 2 anos.
Os pedidos de impugnação devem ser apresentados até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado será sigiloso, observando o contido no art. 34 e parágrafos da lei no 13. 303/2016.