Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em intermediação, gerenciamento e administração de contratos de estagiários remunerados. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 2 anos. O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A participação é destinada a empresas de qualquer porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão pública é 27/07/2026. O edital está disponível no portal de compras do governo federal.
O prazo para início da prestação dos serviços será de até 15 dias corridos, contados da assinatura do contrato e da emissão da solicitação de fornecimento. A execução terá caráter contínuo durante toda a vigência contratual.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Antes de cada pagamento será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o menor preço incidente sobre o valor estimado mensal, permanecendo inalterados os valores das bolsas e demais benefícios dos estagiários.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados pelo agente de contratação, devendo ser enviados por meio do sistema, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
