O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na aquisição de licença perpétua de sistema de gestão cadastral e monitoramento territorial, incluindo serviços de implantação, operação assistida e data center. O prazo de execução dos serviços é de 15 meses. A sessão pública será realizada via plataforma Portal de Compras Públicas. Interessados devem estar credenciados no portal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico. A validade das propostas não poderá ser inferior a 120 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega de amostras pode ser exigida. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Os preços são fixos e irreajustáveis por 1 ano, com possibilidade de reajuste posterior. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).
O edital prevê que os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestados pelo gerente responsável pelo recebimento.
O edital prevê que o prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado no Anexo I (Termo de Referência).
O edital prevê que o julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos itens 7. 19 a 7. 22.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11.
O edital prevê que, quando se tratar de apresentação de amostras, será divulgado, por meio de mensagem no sistema, o local, a data e o horário para a realização do procedimento de avaliação, cuja presença será facultada a todos os interessados.
O edital prevê que, até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor estimado dos itens desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
