O edital refere-se à aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais, na modalidade pregão eletrônico. A sessão pública está agendada para 14 de maio de 2026, às 14:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação é dividida em itens, com participação facultada em quantos itens o licitante desejar. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido em determinados itens. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. Os anexos contêm o termo de referência, modelos de planilha de proposta, checklist de documentos para habilitação, declarações e a resolução sobre sanções aplicáveis.
O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata em até 10 dias contados da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é conteúdo sigiloso.
