Licitações de Unif

O prazo do empenho será imediato a contar do término do processo, devido a necessidade de tempo hábil para confecção das camisetas.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço, conforme estabelecido no edital.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitações que comunicará a empresa vencedora.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R 870,00 oitocentos e setenta reais.

O prazo de entrega não está especificado no texto, apenas mencionado como a definir.

A condição de pagamento é 30 dias após a entrega dos itens ou execução dos serviços.

Para habilitação, serão exigidos: CPF ou CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, e registro em entidade profissional competente, quando aplicável. para a habilitao do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa sero exigidos os seguintes documentos: i inscrio no cadastro de pessoas fsicas cpf ou no cadastro nacional dapessoa jurdica cnpjii prova de regularidade perante a fazenda municipal mobilirios, especialmente quando o proponente possuir domiclio ou sede no municpio de paranapanemaiii prova de regularidade relativa seguridade social e ao fgts, quedemonstre cumprimento dos encargos sociais instituidos por leiiv prova de regularidade perante a justia do trabalho ev prova de registro ou inscrio na entidade profissional competente, quando for caso.

A entrega parcelada dos produtos ocorrerá em até 30 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da aprovação formal do layout, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo de cada fornecimento, o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista exigível e o regular encaminhamento do processo ao setor competente.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo de cada fornecimento, sem prejuízo da garantia legal ou de prazo superior eventualmente ofertado pela contratada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no credenciamento da plataforma eletrônica até a data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A apresentação de amostra física ou protótipo poderá ser solicitada, sem custo adicional para a administração, quando necessário à conferência da adequação do produto ofertado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para o registro de preços é de R$ ****,60.