O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia clínica. O objeto abrange manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de segurança, assessoria técnica, treinamentos e gestão informatizada de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, de fisioterapia e câmaras refrigeradoras. A licitação é dividida em 5 itens, cada um correspondendo a faixas de porte e complexidade operacional dos municípios consorciados. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados exclusivamente pela plataforma BLL até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é prevista, com benefícios de desempate. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A sessão de abertura será em 28/05/2026 às 09:00h. O custo de operacionalização do sistema BLL será a cargo da licitante vencedora. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação de serviços contínuos. A execução dos serviços se dará conforme as condições e prazos definidos no Termo de Referência e nas ordens de serviço emitidas pelos municípios participantes.
O pagamento será efetuado pelo município contratante em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada, mediante depósito bancário na conta corrente indicada nos dados cadastrais do fornecedor. O pagamento referente aos serviços de manutenção, calibração, testes e demais atendimentos somente será autorizado mediante a apresentação de relatório mensal consolidado de manutenções, devidamente validado.
O edital não especifica um item de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação como proposta de preços, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), declaração de cumprimento de requisitos, dados cadastrais, declaração de disponibilidade de infraestrutura, declaração de inexistência de conflito de interesses, declaração de disponibilidade de equipe técnica, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas específicas são aplicadas por atraso na execução (0,5% ao dia, limitado a 30 dias), inexecução parcial (10% do valor do contrato) e inexecução total (15% do valor do contrato).
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis à data da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma do pregão eletrônico BLL.
O valor total estimado dos itens relacionados neste termo de referência corresponde a R$ ****,00.