Licitações para Habilitacao

O edital solicita vistoria prévia ao local da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação. O licitante deverá comunicar ao órgão de contratação com a devida antecedência, observando o prazo máximo para realização da vistoria. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado. Os interessados deverão atender as condições e procedimentos constantes do site. O licitante é responsável exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como reais suas propostas e lances, inclusive os atos praticados, direta ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema eletrônico ou do órgão por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. O licitante deverá conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, procedendo, imediatamente, a correção ou a atualização dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante declara, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega definitiva e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido previsto em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 a 3 do art. 4 da lei 14. 133/21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas mais, após a fase de envio de lances. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras.

O edital estabelece as regras para credenciamento de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviços contínuos de acolhimento institucional de idosos no município de Missal-PR. O recebimento da documentação de habilitação ocorrerá a partir das 08h00min do dia 01 de setembro de 2025, no protocolo da prefeitura. O prazo para início do credenciamento será a partir da publicação deste edital. Os envelopes serão abertos pela comissão de contratação. A análise dos documentos dos interessados será em até 15 dias úteis, em sessão pública, gravada e transmitida online. Havendo problemas com a documentação, a empresa poderá ajustá-la em até 5 dias úteis. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, conforme os serviços prestados, em até 30 dias corridos após a liquidação da nota fiscal. A contratada deverá enviar a nota fiscal em formato PDF e XML para o email ***@***. *. * edital exige a apresentação de diversos documentos para comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, incluindo fiscalização, acompanhamento e penalidades por inadimplência.

Lote 38: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Especificação: EQUIPE FORMADA POR 03 PORTEIROS PARA EXECUÇÕES DOS TRABALHOS NA ARENA DO RODEIORESPONSÁVEL PELO MANEJO DAS PORTEIRAS DE SOLTA E RETORNO DOSANIMAIS PARA OS BRETES E TENHAM PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXPERIÊNCIA, TREINAMENTO E HABILITAÇÃO PARA: ABRIR A PORTEIRA, INICIANDO A PROVA , RESPEITANDO O COMANDO DO ATLETA PEÃO E FECHAR A PORTEIRA APÓS A FINALIZAÇÃO DA PROVA;