O Instituto de Previdência Municipal de São Manuel (IPREMSM) realizará uma dispensa eletrônica para contratar uma empresa especializada na organização e execução de concurso público para o cargo de contador do RPPS. O valor estimado é de R$ ****,00, composto por taxa de inscrição e pagamento complementar. A contratação visa suprir a vacância do cargo e garantir a continuidade dos serviços contábeis e o cumprimento das obrigações legais. O processo de dispensa eletrônica ocorrerá na plataforma Comprasnet 4. 0, com critério de julgamento de menor preço. A empresa contratada será responsável por todas as etapas do concurso, desde a elaboração do edital até a homologação final. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em parcela única após o aceite dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, com início dos serviços a partir da assinatura. A empresa deverá comprovar capacidade técnica e experiência na realização de concursos públicos. O conteúdo programático abrangerá contabilidade pública, direito previdenciário e direito administrativo. A empresa contratada assumirá os riscos relacionados à variação no número de inscritos e os custos de isenção de taxa de inscrição. O concurso observará a reserva de vagas para pessoas com deficiência. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo total estimado para a execução do concurso público é de 90 a 120 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em parcela única, após o aceite da conformidade dos serviços mediante termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total global do lote.
Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições da presente dispensa eletrônica de licitação, serão aplicadas sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do termo de referência, desde que insanável.
O valor máximo global estimado da licitação é de R$ ****,00.
