A licitação visa contratar serviços de consultoria em recursos humanos para a Câmara Municipal de Governador Nunes Freirema. O critério de julgamento será o menor preço. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 12/12/2025. O edital pode ser retirado no site da Câmara. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O edital não menciona outros pontos de interesse.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal: prova de regularidade com a fazenda federal, mediante apresentação da certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união e previdenciária, conforme portaria pgfnrfb n ****, de 02 de outubro de **** prova de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da certidão negativa de débitos fiscais e certidão negativa de inscrição na dívida ativa do estado prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da certidão negativa de débitos fiscais e certidão negativa de inscrição na dívida ativa do município prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço, demonstrando situação regular mediante apresentação do certificado de regularidade do fgts crf e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, diretamente na conta que o fornecedor apresentar em sua proposta.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 11 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não exige amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei ****, conforme custos unitários apostos no mapa de preços contida no anexo i.
