Contratação de empresa especializada para realizar todas as etapas de um certame para analista jurídico. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 13/07/2026. A empresa vencedora deverá apresentar documentação em 2 dias. O pagamento será feito após homologação e aceite dos serviços. O critério de seleção é o menor preço global, estimado em R$ ****,00. O foro para litígios é Adamantina/SP.
A prestação dos serviços deverá iniciar conforme cronograma constante do termo de referência ou definido pela administração, imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A empresa deverá concluir o processo seletivo em até 90 dias, após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a homologação do certame, mediante aceitação do objeto apresentado em nota fiscal. O pagamento será feito por depósito na conta de titularidade da contratada.
O critério de seleção do fornecedor é o menor preço global.
A empresa vencedora deverá apresentar regularidade fiscal, contrato social registrado, certidão de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, certidão regularidade do empregador FGTS, certidão negativa referente a punições vigentes, certidão negativa de idoneidade TCU, certidão consolidada TCU e certidão de apenados de impedimentos de licitação.
Em caso de inexecução total ou parcial, erro, mora ou execução irregular, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória de 0,3% ao dia sobre o valor total do contrato (limitada ao valor total), multa compensatória de 2% a 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê prazo para recurso do edital, prazo para requerimento da isenção da taxa de inscrição, ecurso dos pedidos de isenção indeferidos, prazo para recursos da relação dos inscritos e prazo para recursos relativos ao indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência.
A licitante que, convocada, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos.
O valor estimado é de R$ ****,00 (oito mil e setecentos reais).
