Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de capota cobertura para a popa de embarcação tipo lancha. O serviço é caracterizado como não contínuo ou contratado por escopo, com prazo de vigência de 60 dias. A empresa contratada deverá realizar medição no local antes da confecção para garantir o ajuste perfeito da capota. O material deve ser lona náutica ou equivalente, com impermeabilidade, proteção UV e resistência a mofo e fungos. O sistema de fixação deve ser adequado ao uso náutico. Os serviços incluídos são medição, elaboração de molde, confecção, fornecimento de material, instalação e ajustes. A vistoria prévia do local é recomendada, mas não obrigatória. O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias úteis após o início. O pagamento será realizado por preço global após a conclusão dos serviços. Em caso de infrações, serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. A seleção do fornecedor será por contratação direta, por dispensa de licitação, com critério de julgamento de preço global. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica com atestado de serviços similares. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do início da execução.
O pagamento será realizado por preço global, após a conclusão dos serviços contratados, vedada a medição por itens unitários.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, em razão do valor da contratação. O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica.
Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, a fim de subsidiar a elaboração da proposta. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das condições dos itens, devendo o contratado assumir os riscos decorrentes.
O fornecedor poderá ser solicitado a apresentar informações complementares que comprovem a compatibilidade da experiência com o objeto da contratação. A contratada é integralmente responsável pela verificação e adequação das medidas em campo, não sendo admitidas alegações posteriores de erro de dimensionamento.
O custo estimado total da contratação, que representa o valor máximo aceitável, é de r ****,00 oito mil e duzentos reais.
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