Licitação para contratação de empresa especializada em reforma do pavimento inferior do Centro Social João Voltolini. O valor estimado é de R$ ****,48. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas encerra em 22/06/2026 às 08h30min, com abertura às 09h15min. A vigência do contrato será de 180 dias e o prazo de execução de 120 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante medições dos serviços executados. O foro para dirimir dúvidas é a Comarca de Rio do Sul.
O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, observando o cronograma físico-financeiro. Após a aprovação da medição, a contratada deverá emitir a nota fiscal, sendo o pagamento efetuado no prazo de até 30 dias.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As licitantes e a futura contratada sujeitar-se-ão às infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige a declaração de realização de visita técnica ao local da obra ou declaração formal de que a licitante optou por não realizar a visita técnica, assumindo total responsabilidade pelas condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 72 horas antes da data de abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer caso as propostas não atendam às exigências do edital, contenham vícios insanáveis ou apresentem valores manifestamente inexequíveis.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.