Licitações de Edital Licitacoes (Brasil)

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega dos itens, apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação conforme exigido no edital, incluindo declarações de conformidade com requisitos legais e fiscais.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os tubos de concreto deverão ser entregues nos locais indicados pelo departamento de compras da prefeitura municipal de mundo novo, no prazo de início de até 10 dias, a partir da solicitação através de requisição.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão depositados em conta corrente, pela prefeitura municipal de mundo novo-ms, em até 30 trinta dias, após fornecimento ou prestação dos serviços ou fornecimento, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por servidor da prefeitura.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para ME/EPP, há prazos para regularização fiscal e trabalhista, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de implicações penais.

O edital menciona que se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura no horário de expediente das 7:00 as 13:00, ou através do email ***@***. *. * observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega integral dos serviços constantes neste edital será de 20 vinte meses, conforme cronograma constante no projeto básico, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo este ser prorrogado mediante autorização da administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigido termo de visita técnica emitido pela secretaria de esporte e lazer, sendo que a empresa proponente poderá realizar visita para ter conhecimento de todas as informações e das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital estipula um prazo de garantia do objeto de no mínimo 06 seis meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os licitantes interessados deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando então se encerrará automaticamente a etapa de envio da proposta. O licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade, já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto no art. 155 da lei n ****, de 2021 e art. 4 do decreto de ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. *