O edital trata do credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de neurologia/neurocirurgia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Osvaldo Cruz-SP. A modalidade é inexigibilidade de licitação, com base na Lei 14. 133/2021. O credenciamento ficará aberto durante toda a sua vigência, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo. A documentação deve ser protocolada no setor de licitações e contratos. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de experiência mínima de 1 ano na área. O critério de julgamento será o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços. O edital prevê sanções em caso de inadimplemento.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços solicitados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da ordem de serviços emitida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços contratados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento será menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços, registro no CRM da empresa e do profissional, título de especialidade e RQE em neurologia/neurocirurgia.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 dias úteis.
O custo estimado da presente prestação de serviços é de R$ ****,00.