O edital visa o credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde em oftalmologia no município de Bauru. O período de recebimento da documentação para inscrição é de 19/03/2026 a 31/12/2026, das 9h às 17h. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * habilitação está condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde. O prazo para assinatura do termo de credenciamento, após convocação, é de 5 dias úteis. O prazo de vigência dos termos de credenciamento é de 60 meses, prorrogável.
O edital prevê que o início da execução do objeto se dará em até 30 dias a contar da assinatura do termo de credenciamento.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente ao credenciado, com base nos procedimentos efetivamente realizados, de acordo com os valores constantes da tabela Iamspe vigente na data da realização do atendimento ao usuário, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
Para este credenciamento, não se exige a garantia de contratação.
O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às exigências estabelecidas serão habilitados e credenciados.
A habilitação está condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde e ao atendimento satisfatório aos critérios verificados na vistoria, além da conformidade da documentação exigida.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.
A habilitação está condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O valor global estimado para o período de 60 meses é de R$ ****,00.