Licitações de Credenciamento Consultas Medicas (Brasil)

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis após a assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente que formalize a contratação.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pelo credenciado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente o requerimento/solicitação para inscrição ao credenciamento, conforme anexo VI.

O credenciado ficará sujeito, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital de credenciamento, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar em até 03 três dias úteis antes da data final de inscrição.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quinze mil, e quatro reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um período para o credenciamento e a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal, observadas as retenções legais e a ordem cronológica de exigibilidade.

Para fins de habilitação no presente credenciamento, os interessados deverão apresentar, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma www. ***. *. *, em arquivos digitais no formato pdf, a seguinte documentação: a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações obrigatórias.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções administrativas, previstas na lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal do infrator: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos quanto ao seu conteúdo, enquanto vigente o prazo para envio da documentação de credenciamento, nos termos da lei n ****.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura, até o 10º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste.

Não haverá exigência da garantia de proposta.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

Não será necessário envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da sua assinatura.

O pagamento será efetuado de acordo com o número de consultas realizadas à cada empresa contratada.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no portal eletrônico BLL que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de irrevogável inabilitação da licitante no certame.

Os credenciados, após convocação para assinatura do instrumento contratual, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e no termo de referência e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, por meio do email no seguinte endereço: licitacao@mirassol. sp. gov. br.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,58 quatrocentos e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos, para o prazo de 12 doze meses.