Licitações de Credenciamento Consultas Medicas (Brasil)

O prazo de início da prestação do serviço é de 10 dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única e/ou parcelada. O contrato de prestação de serviço continuado tem prazo de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço. O pagamento à pessoa credenciada será efetuado através de ordem bancária ou crédito em conta corrente em até trinta dias úteis, desde que devidamente atestada a conclusão de cada etapa do serviço correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de credenciamento, com critério de escolha do fornecedor a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente ao contratado, até o décimo 10 dia útil subsequente a execução dos serviços, mediante apresentação da nf de serviços, de acordo com as faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério para contratação será a ordem cronológica de apresentação dos documentos para credenciamento das empresas habilitadas.

A habilitação requer documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica dos profissionais e da pessoa jurídica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de acordo com a lei 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados via sistema ou por email ***@***. *. *, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,50.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.