Licitações de Credenciamento Consultas Medicas (Brasil)

O edital prevê que a empresa credenciada deverá executar os procedimentos no período de 12 doze meses a contar da publicação do contrato pela licitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação.

O edital informa que para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar os documentos exigidos.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do projeto, o município poderá aplicar aos credenciados, as penalidades constantes na lei n ****.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o prazo de impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de credenciamento de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Por se tratar de contratação paralela e não excludente, no caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, adotar seá a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, dividindose a demanda mensal da secretaria municipal de saúde entre os interessados, observandose a capacidade de atendimento de cada credenciado.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação.

O edital informa que, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentála em desacordo com as especificações do edital, comete infração administrativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 seiscentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e seis reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até 12 meses após, podendo ser prorrogado no máximo ate sessenta meses.

O pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de saúde.

A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.

Os requerimentos serão avaliados e julgados pela documentação e possibilidade na prestação do serviço, conforme necessidade do serviço de saúde do município e disponibilidade financeira e orçamentária municipal.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No descumprimento do pacto contratual serão aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado para contratação dos profissionais corresponde o teto máximo de r ****,00 três milhões, duzentos e trinta e três mil e querenta reais, global, de acordo com o orçamento previsto para esta secretaria.