Licitações de Credenciamento Consultas Medicas (Brasil)

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O terceirizado deverá inserir os dados bancários para pagamento na nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.

O julgamento será realizado pelo agente de contratação, que emitirá a ata final classificatória. O julgamento final será anunciado através da imprensa oficial e divulgado no PNCP.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As sanções administrativas para o licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei n. 14. 133/2021. Para recursos administrativos, o prazo é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços contratados serão realizados em no máximo 5 cinco dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para habilitação no presente edital de credenciamento serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica, conforme detalhado no item 7.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento dos documentos de habilitação ou inabilitação dos fornecedores interessados é de 3 três dias úteis.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para envio de propostas: datahora fim do envio de propostas **** 08: 00.

O edital informa que o critério de julgamento é ão se aplica.

O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação de serviço de exames de especialidades e consultas em geral.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos.

O pagamento do objeto contratado será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto n ****, de 10 de maio de 2023.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é o credenciamento de empresas que satisfaçam as condições fixadas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 11 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim valores unitários para cada item de serviço.