O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração, organização e execução de processo seletivo para cargos temporários do quadro de pessoal do Município de São Carlos. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de lances ocorrerá em 27 de março de 2026, das 8h às 14h. A proposta vencedora deve ser compatível com o valor estimado de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal definitiva.
O contrato terá duração inicial de 02 meses, com possibilidade de prorrogação, nos termos do art. 110 da lei 14. 133/2021. A execução do contrato será de forma imediata, após a data da sua assinatura.
O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal definitiva, respeitando a ordem cronológica de empenho por fonte de recurso. As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o email: ***@***. *. *, nos arquivos com extensão xml e pdf ou entregues pessoalmente na secretaria municipal de educação.
Não será exigida garantia de habilitação e contratual. Entretanto, a avaliação e recebimento definitivo do objeto não retira a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato nos limites estabelecidos neste art. 140, 2.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00 (nove mil e oitocentos reais).
