Licitações de Concurso Publico

O prazo de vigência da contratação será de 24 meses, contados da data de assinatura do contrato ou da data da última assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. A execução integral do objeto, entrega do resultado final e esgotamento da fase recursal também definem o termo final do contrato.

O pagamento será efetuado em três parcelas: 40% na elaboração e publicação do edital, 20% no término das inscrições, 20% após aplicação da prova objetiva e 20% residual após a entrega do resultado final. Caso haja um número superior de inscritos ao esperado, será pago um valor adicional por candidato excedente.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar ou enviar por email o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às especificações, prazos e condições do edital e termo de referência, ou se os preços forem baseados exclusivamente em propostas de outros licitantes.

O valor total estimado é de R$ ****,06.

O edital prevê que a execução do objeto licitado deverá iniciar a partir da assinatura da ata de registro de preços e findar-se-á em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada, no prazo de 15 dias corridos para MPEs e 30 dias corridos para médias e grandes empresas, a partir da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão definidas pela diretoria de compras e licitação. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica, declaração de possuir site para recepção de inscrições e declaração de responsabilidade pela elaboração e fornecimento de folha de resposta personalizada.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, artigos 156 e 162, incluindo multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 (três) dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.