Licitações de Banco Central

O prazo total de implantação será de até 90 dias, contados da assinatura do contrato, sem ultrapassar a data planejada para o primeiro processamento real. o prazo total de implantação será de até 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato.

A contratada pagará ao município a outorga ofertada, em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis após a assinatura do contrato. a contratada pagará ao município a outorga ofertada, em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, observado o valor mínimo de R$ ****,21. o critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, observado o valor mínimo de r ****,21.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, conforme inciso II do art. 63 da lei federal no 14. 133/2021. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores.

A multa incidirá em percentual de 0,5 a 30 sobre o valor atualizado da outorga, recolhida em até 15 dias úteis da comunicação oficial. a multa incidirá em percentual de 0,5 a 30 sobre o valor atualizado da outorga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, e também a proposta inferior ao valor mínimo da outorga. também será desclassificada a proposta que identifique o licitante e será desclassificada a proposta inferior ao valor mínimo da outorga.

O valor mínimo da outorga é de R$ ****,21. o valor mínimo da outorga é de r ****,21.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas exige que a contratada possua ou instale, no prazo máximo de 60 dias contados da assinatura do contrato, ao menos 1 agência, posto de atendimento ou estrutura equivalente no município. Trecho: possuir ou instalar, no prazo máximo de 60 sessenta dias contados da assinatura do contrato, ao menos 1 uma agência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratação será mediante pagamento de valor de outorga ao município. Trecho: mediante pagamento de valor de outorga ao município.

O critério de julgamento é o de maior oferta. Trecho: pelo critério de julgamento maior oferta.

Exige ser instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, apta a operar contas-salário e contas de depósito. Trecho: ser instituição financeira ou instituição de pagamento devidamente autorizada a funcionar pelo banco central do brasil, apta a operar contas salário e contas de depósito.

O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e outras sanções como impedimento de licitar. Trecho: multa moratória de 0, 5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não anexar a documentação de habilitação na plataforma antes da abertura da sessão. Trecho: os licitantes que não anexarem a documentação na plataforma, serão considerados inabilitados.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que o prazo para a execução do objeto deste termo deverá ser de acordo com o cronograma conforme o caso estipulado pelo setor requisitante.

O edital menciona que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital de licitação.

O edital afirma que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é maior lance/maior oferta.

Para habilitação, é necessário comprovar autorização para funcionamento como instituição financeira, expedida pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e apresentar no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para execução de serviços compatível em complexidade e porte com folha de pagamento de entes públicos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.