Licitações de Banco Central

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento do valor homologado deverá ocorrer em parcela única, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato administrativo, em conta de titularidade do município indicada pela administração. o pagamento do valor homologado dever'a ocorrer em parcela 'nica, no prazo m'ximo de 5 cinco dias 'teis contados da assinatura do contrato administrativo, em conta de titularidade do munic'pio indicada pela administração.

O julgamento adotará o critério de maior oferta, sendo vencedora a licitante que apresentar a maior contrapartida financeira ao município, desde que atenda às condições de habilitação e às exigências do edital e seus anexos. o julgamento adotar' o crit'rio de maior oferta, sendo vencedora a licitante que apresentar a maior contrapartida financeira ao munic'pio, desde que atenda &s condições de habilitação e &s exig&ncias do edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão analisadas, conforme arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021. encerrada a fase de julgamento, ser' analisada a habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, observados os arts. 62 a 70 da lei n ****.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, no edital e no contrato, assegurados contraditório e ampla defesa. o descumprimento contratual sujeitar' a contratada &s sanções previstas na lei n ****, no edital e neste contrato, assegurados contradit'rio e ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados at' 3tr&s dias 'teis antes da data de abertura da sessão p&blica, exclusivamente por meiodo portal de compras p&blicas e, subsidiariamente, pelo email oficial indicado no aviso de licitação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou condições ilegais, não obedecerem às especificações do termo de referência, forem inferiores ao valor mínimo definido, apresentarem desconformidade relevante com o edital ou seus anexos, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem v'cios insan&veis ou condições ilegais b não obedecerem &s especificações do termo de refer&ncia c forem inferiores ao valor m'nimo definido d apresentarem desconformidade relevante com o edital ou seus anexos e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigida.

O valor mínimo global da oferta para a contratação é de R$ ****,00 (noventa mil reais). o valor m'nimo global da oferta para a contratação & de r ****, 00 noventa milreais, conforme estudo de viabilidade econ&mica da folha de pagamento, elaborado apartir dos dados consolidados da folha municipal e previdenci&ria.

O município pagará aos bancos credenciados R$ 0,31 por DAM recebida. o valor estabelecido no item anterior será reajustado pelo ipca ou outro índice que vier a substituilo, respeitado o prazo mínimo de 12 meses conforme normas legais pertinentes.

Por se tratar de serviços financeiros de arrecadação, não se aplica o conceito de garantia do produto. A qualidade e continuidade dos serviços serão asseguradas pelas condições regulatórias e mecanismos de controle e fiscalização. a instituição credenciada deverá garantir a disponibilidade ininterrupta dos canais de arrecadação, exceto em casos de manutenção programada, que deverá ser comunicada previamente à secretaria municipal de fazenda e planejamento com antecedência de 48 horas.

O critério de julgamento é o menor preço. os valores balizadores de preços foram adquiridos através de cotações diretas às instituições financeiras no município e estipulado o menor valor ofertado.

As instituições financeiras devem apresentar documentação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações exigidas no edital. odos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do cnpj e endereço respectivo.

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 estarão sujeitos a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. a aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não apresentação de documentação com validade expirada ou vencida também levará à inabilitação. ão será credenciada a interessada que não apresentar a documentação com validade expirada ou vencida.

A licitante vencedora terá até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato, para iniciar a prestação dos serviços licitados, devendo, neste prazo, estarem abertas todas as contas saláriocorrentes dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.

O pagamento deverá ser efetuado em 1 (uma) única parcela no prazo máximo de 10 dias a contar da data de assinatura do contrato, devendo ser recolhido através de depósito em conta em nome do Município de Carnaubeira da Penha-PE.

Conforme o termo de referência, caso conste, a garantia é mínima.

O critério de julgamento é por maior lance ou oferta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e avaliação econômico-financeira são exigidas, além de comprovação da condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação da proposta pode ocorrer por vício insanável, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou não comprovação de exequibilidade.

O valor mínimo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é maior pré-lance.