Licitações de Banco Central

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um processo contínuo de credenciamento de instituições financeiras.

O município realizará o pagamento do subsídio da taxa de juros até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação de relatório detalhado das operações de crédito realizadas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, em virtude da complexidade do objeto não exigir tal dispositivo.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o de seleção a critério de terceiros, com base no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, cuja escolha do contratado será de responsabilidade do beneficiário direto da prestação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, incluindo documentos como contrato social, certidões negativas, alvará de funcionamento e autorização do Banco Central do Brasil.

As sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 e demais cominações legais são aplicáveis, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor máximo a ser despendido pelo município está limitado ao valor de até R$ ****,00 por exercício financeiro, para o custeio dos subsídios de juros.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um processo contínuo de credenciamento de instituições financeiras.

O município realizará o pagamento do subsídio da taxa de juros até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação de relatório detalhado das operações de crédito realizadas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, em virtude da complexidade do objeto não exigir tal dispositivo.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o de seleção a critério de terceiros, com base no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, cuja escolha do contratado será de responsabilidade do beneficiário direto da prestação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, incluindo documentos como contrato social, certidões negativas, alvará de funcionamento e autorização do Banco Central do Brasil.

As sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 e demais cominações legais são aplicáveis, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor máximo a ser despendido pelo município está limitado ao valor de até R$ ****,00 por exercício financeiro, para o custeio dos subsídios de juros.