O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município. A contratação não demandará custos para a administração pública, salvo em caso de multas. A empresa deve ter autorização do Banco Central e apresentar capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será feito em até 48 horas após a homologação. A vigência do contrato é de 60 meses. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e sociais. A não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito à contratação.
O prazo para início da prestação dos serviços de processamento da primeira folha de pagamento será de 45 dias após a assinatura do contrato, haja vista a quantidade de servidores que a prefeitura possui e que deverão abrir suas contas e retirar seus cartões, senhas, talões etc.
O pagamento será realizado 100% em até 48 horas após a homologação do certame, em conta bancária de titularidade do município de Tenente Ananias.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada por servidor habilitado da prefeitura municipal de Tenente Ananias/RN, mediante conferência com os originais.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a lei 14. 133/2021.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, duzentos e setenta mil reais.
