Licitações de Empresa Cobranca

A entrega do sistema plenamente operando deverá ocorrer em até 10 dez dias após a assinatura do contrato. As tags deverão ser disponibilizadas e entregues em até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente pelas tags ativas e devidamente vinculadas a veículos cadastrados. O pagamento ocorrerá em duas modalidades: a mensalidade fixa e o reembolso integral dos valores efetivamente despendidos com pedágios, vedada a inclusão de quaisquer acréscimos, taxas ou sobrepreço. O pagamento será realizado no prazo de 18 dezoito dias úteis após a aceitação da fatura/nota fiscal e dos relatórios de conferência.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e fiscais, atestados de capacidade técnica e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária do direito de contratar por até 5 anos, e multas por atraso ou inexecução parcial/total dos serviços.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h do dia 22/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, ou forem omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto.

O valor estimado para o reembolso das tarifas de pedágio é de R$ ****,00. O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,92.

O serviço deve ser iniciado em um prazo máximo de 10 dias úteis, após a assinatura do contrato. o servi�o deve ser iniciado em um prazo m�ximo de 10 dias �teis, ap�s a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, s�o necess�rios para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos todos os documentos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** de licitar e contratar e

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Não há exigência de amostra neste edital. �o ser� exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: ****, 00

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 29 de julho de 2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A garantia contratual é de 10 dez por cento do valor do contrato, visando assegurar o fiel cumprimento das obrigações e o ressarcimento de eventuais prejuízos.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado pela modalidade de pregão eletrônico.

A empresa contratada deverá demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto, incluindo experiência em processamento de contas médicas, faturamento hospitalar, análise de glosas e recursos de glosa.

O documento menciona a possibilidade de esponsabilização subsidiária da administração em demandas trabalhistas e a necessidade de adoção de medidas administrativas destinadas à preservação da continuidade dos serviços e à proteção do interesse público em caso de inadimplemento.

O documento alerta sobre o elevado impacto decorrente de eventual interrupção da execução contratual e a necessidade de mecanismos eficazes de mitigação de eventuais inadimplementos por parte da contratada.

O valor total anual estimado é de R ****,94.