Aquisição de materiais gráficos (cartaz, folder, carteirinha de vacinação) para campanha de vacinação antirrábica animal. Dispensa de licitação com base no art. 75, II da Lei 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo de entrega: 10 dias consecutivos contados do recebimento da autorização de fornecimento. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo e mais 7 dias úteis após liquidação da despesa. Amostra obrigatória em até 3 dias úteis após convocação.
A entrega do objeto da presente aquisição se dará no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos, contados do recebimento da autorização de fornecimento af, em remessa única. o prazo máximo de 10 dez dias consecutivos, contados do recebimento da autorização de fornecimento af, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 07 sete dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Para julgamento da proposta será adotado critério de menor preço por lote. Para julgamento da proposta ser� adotado crit�rio de menor pre�o por lote.
Para habilitação jurídica, apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, apresentar CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da CF. Para qualificação técnica, apresentar atestado de capacidade técnica.
A contratada que infringir as normas ficará sujeita a advertência, multas (mora, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A contratada que infringir as normas constantes deste termo de refer�ncia ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil ecriminal, �s seguintes san�es:
A proponente deverá apresentar amostra do produto no prazo de 3 três dias úteis a contar da data de convocação. a proponente dever� apresentar amostra do produto no prazo de 3 tr�s dias �teis, a contar da data de convoca��o.