Licitações de Servico De Buffet

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme demanda da Câmara Municipal, mediante prévia solicitação, com antecedência mínima de 10 dias úteis, garantindo tempo hábil para planejamento e adequada prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. Em caso de atrasos, o valor devido será acrescido de atualização financeira.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são requisitos para participação no certame.

O descumprimento das cláusulas do edital poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa classificada provisoriamente em 1º lugar deverá comprovar a qualidade dos produtos alimentícios ofertados através da disponibilização de amostras, no prazo de até 03 dias úteis após a solicitação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O fornecimento de buffet coffee break deverá ocorrer nos dias 07 e 08 de maio de 2026, com a entrega e montagem nos locais, horários e datas informadas pela Secretaria SMPDC. A empresa deverá entrar em contato com a SMPDC em até 48 horas após a emissão da autorização de fornecimento para se informar sobre como proceder às entregas. As solicitações para fornecimento poderão ocorrer com até 48 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, com a nota fiscal devidamente atestada pelo responsável da Secretaria SMPDC, faturado de acordo com a demanda solicitada.

O critério de julgamento é de menor preço unitário, desde que atenda às exigências contidas no edital.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar certidões negativas de débitos (CNPJ, federal, municipal, trabalhista, FGTS, falência). Para qualificação técnico-profissional e operacional, é preciso apresentar certidão de registro profissional ativo no Conselho Regional de Nutrição e atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto, como fornecimento de coffee break ou buffet para eventos, atendendo no mínimo 30% do quantitativo previsto (90 pessoas).

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 10% sobre o valor total dos itens, dependendo da infração), ressarcimento ao erário, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para o serviço de buffet de coffee break é de R$ ****,00.