Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de coffee-break com fornecimento de alimentos e bebidas para secretarias municipais de Buriti/MA. Licitação exclusiva para ME/EPP, com prioridade de contratação local. Sessão em 17/11/2026 às 09:00h. Propostas até 08:59h. Impugnações até 3 dias úteis antes. Não há garantia, vistoria ou visita prévia. Subcontratação não é admitida. Pagamento por pessoa atendida, após recebimento e liquidação. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
A contratada deverá executar o serviço na data, no local e no horário informados na solicitação encaminhada com a antecedência mínima de 72 horas. Conforme item 5. 10: a contratada deverá executar o serviço na data, no local e no horário informados na solicitação encaminhada com a antecedência mínima prevista no item 5. 3.
O pagamento será feito com base no preço unitário por pessoa, aplicado à quantidade efetivamente atendida e comprovada pela fiscalização. Conforme item 5. 22: será considerado o preço unitário registrado por pessoa, aplicado à quantidade de pessoas efetivamente atendidas e comprovada pela fiscalização.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item 4. 2: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: pregão eletrônico, do tipo menor preço, por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, conforme termo de referência. Conforme item 8. 11: a verificação da exigência dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 12. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Conforme item 4. 3: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme item 13. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não entregar documentação, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação. Conforme item 12. 1: comete infração administrativa. . . o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida. . . não mantiver a proposta. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a licitação.