Licitações de Servico De Buffet

O edital prevê que a realização do serviço deverá ser realizada em data a ser definida pela Secretaria de Saúde, em espaço fornecido pela contratada, dentro do município de Campos do Jordão/SP, com horário sugerido de segunda a sexta, das 19h às 00h, no mês de maio.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do Anexo I - Documentos de Habilitação, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo máximo de 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas do objeto, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e dois mil reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor do material rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor estimado apurado na pesquisa de preços de R ****, 90 vinte e um mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos. .

O edital prevê que as refeições deverão ser entregues parceladamente, de segunda-feira a domingo, impreterivelmente no intervalo das 10h30min às 11h30min para o almoço e das 17h30min às 18h30min para o jantar, com o local de entrega nos prédios das secretarias solicitantes. O prazo para solicitação das refeições ao fornecedor será de no máximo 1 hora antes dos horários estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de documentos como cópia da ordem de fornecimento, nota de empenho e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS.

O edital exige garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, não há exigência específica devido à natureza simples do fornecimento. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, conforme item 28 do edital.

Sim, há exigência de apresentação de amostras, conforme item 10. 8 do edital.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, podendo ser realizado por meio eletrônico no portal ou por e-mail.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida dentro do prazo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.