Licitações de Capacitacoes

O prazo de execução deverá ser de 06 seis meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 06 seis meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do mês subsequente a prestação do serviço, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A contratada responsabiliza-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei n ****, de ****.

A decisão será fundamentada na proposta mais vantajosa para a administração, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por lote, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

Os documentos exigidos serão: habilitação jurídica, documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado: não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade minima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O custo estimado total da contratação é de r xxxx xxxx, conforme pesquisa m de preço anexa.

O edital informa que a entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser em até 05 cinco dias, a contar da data da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que os licitantes participantes deste certame deverão apresentar, juntamente com a proposta inicial, para efeito de pré qualificação da proposta , o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

O edital informa que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de anísio de abreu pi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato.

O edital informa que a exigência de visita técnica será aquela discriminada na parte específica deste edital.

O edital informa que a exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio da opção esclarecimentoimpugnação no sistema portal de compras públicas.

O edital informa que no campo dados do certame deste edital e no anexo i termo de referência constam o valor total da contratação.