Licitações Santa Rita Do Ituêto - MG

O recebimento dos envelopes de proposta comercial e habilitação será no dia 11/08/2026, às 09h00min. data de encerramento de recebimento dos envelopes de proposta comercial e habilita��o no dia 11 08 2026, �s 09h00min.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. Findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem, que será reincorporado ao patrimônio do comitente, sem direito à restituição dos valores pagos a título de arrematação e comissão do leiloeiro.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo comitente-vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro. O valor da arrematação deverá ser pago diretamente ao comitente-vendedor, e a comissão do leiloeiro (5%) diretamente ao leiloeiro. O pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista.

Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *, criar senha e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro.

O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante, sujeitando-o a multas de 15% sobre o valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro.

Recomenda-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens poderão ser visitados no local e período mencionados no edital, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 15:30 horas.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro, por meio do e-mail ***@***. *. *

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital. O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência.

A centralizada terá o prazo máximo de 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente, para realizar a entrega dos produtos requisitados.

O pagamento será efetuado pela tesouraria deste município, na conta do contratado, até 30 dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

Garantia mínima de 12 meses para os tablets e para os microfones sem fio.

O julgamento será pelo menor preço item.

O fornecedor interessado deverá anexar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora (0,5% ao dia), multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global previsto para a contratação do presente objeto é de R$ ****,34.

O pagamento será feito até o dia 30 trinta do mês subsequente, desde que aceite pelo município e que a nota fiscal e relatório estejam conforme as especificações aqui contidas. o pagamento será feito até o dia 30 trinta do mês subsequente

O credenciado deverá apresentar documentação conforme estabelecido termo de referência. o credenciado deverá apresentar documentação conforme estabelecido termo de referência

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021. o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** ao credenciado.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos ou apresentá-los em desacordo com o edital. ão será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital de credenciamento