O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de entretenimento e lazer infantil para eventos do CRAS. O critério de julgamento é o menor preço por item e a forma de contratação é presencial. As propostas devem ser entregues fisicamente até 15/04/2026 às 09h00. Os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais e encargos. O fornecedor mais bem classificado terá seus documentos de habilitação solicitados após o julgamento das propostas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes. O prazo de execução dos serviços será estabelecido no anexo I - Termo de Referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos deverão incluir todos os custos e encargos, e que os tributos serão retidos na fonte por ocasião de cada pagamento, conforme legislação vigente.
O edital não menciona a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme previsto no edital.
Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados ao interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de julgamento das propostas, conforme detalhado no Anexo I - Termo de Referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20, conforme detalhado na descrição dos itens.
