Licitações de Oficina Convivencia Social

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente às especificações, quantitativos, carga horária, metodologia e demais exigências estabelecidas no termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por lote, considerandose vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente �s especifica��es, quantitativos, carga hor�ria, metodologia e demais exig�ncias estabelecidas no termo de refer�ncia.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências de propostas, como a não conformidade insanável com o edital ou termo de referência, ou por apresentar propostas inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem desconformidade insan�vel com as exig�ncias do edital e do termo de refer�ncia ou que impossibilitem o julgamento objetivo.

O prazo para prestação de serviços licitados deverá ser 5 dias após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI termo de referência. Deverão estar incluídas, no preço dos serviços todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para pessoa física, são solicitados RG/CNH, CPF e comprovante de regularidade do CPF. Para pessoa jurídica, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, prova de regularidade relativa ao FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial. A aplicação das multas independe de interpelação judicial.

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O valor total estimado é: R$ ****,00.