Licitações de Oficina Convivencia Social

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que terão vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a execução do serviço, emissão da nota fiscal eletrônica e apresentação das CNDs, de acordo com a ordem cronológica de pagamentos do setor de tesouraria da prefeitura.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 7. 1. 1 a 7. 1. 4.

O edital prevê sanções e penalidades pela inexecução total ou parcial dos serviços, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 13.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que quaisquer questionamentos acerca do edital deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail, dirigidos ao pregoeiro e sua equipe de apoio, para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.

O início da oficina será após a emissão da autorização de fornecimento emitida pelo departamento de licitação e compras.

A forma de pagamento será nos dias 10 e/ou 20 do mês posterior a apresentação da nota fiscal, sendo que se estes dias coincidirem com finais de semana, feriados ou recessos o pagamento será feito no próximo dia útil subsequente.

Não se aplicam garantias contratuais.

A licitação será julgada por item, com o critério de julgamento sendo o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica serão exigidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da presente licitação é estimado em R$ ****,00.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço p o r l o t e.

O edital prevê a apresentação de documentação faltante e prestar esclarecimentos adicionais, referente ao lote 2. e exige a apresentação de cndt do fgts, declaração de dispensa de apresentação, declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações, e modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O edital informa que o não atendimento à presente diligência, ou a apresentação de justificativas e documentosinsuficientes para comprovar a validação documental e do emitente, poderá ensejar a adoçãodas medidas cabíveis previstas no edital e na legislação vigente.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço p o r l o t e. , conforme descrito no texto.

O edital prevê a necessidade de apresentação de documentação faltante e prestar esclarecimentos adicionais, referente ao lote 3, incluindo anexo iii modelo de declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações, datado e assinado e comprovação do vínculo do profissional com a pessoa jurídica licitante, conforme se depreende do texto.

O edital informa que o não atendimento à presente diligência, ou a apresentação de justificativas e documentos insuficientes para comprovar a validação documental e do emitente, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis previstas no edital e na legislação vigente.

O prazo de entrega dos itens é de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia legal do item de fabricação e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.