O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes para servidores públicos municipais e usuários de programas sociais. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * prazo de entrega é de até 30 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do produto e nota fiscal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazos para regularização fiscal em caso de restrições. Penalidades por atraso ou descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar.
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, admitindo-se a possibilidade de ajuste, para mais ou para menos, conforme a necessidade e as condições específicas de cada situação.
O pagamento será efetuado mensalmente e conforme a chegada da nota fiscal, devidamente atestada e aprovada pelo setor de compras, depois da contratação/aquisição. O pagamento terá um prazo máximo de até 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
O fornecedor deverá apresentar garantia mínima do fabricante e, caso o item apresente defeito durante o período de garantia, este deverá ser trocado/substituído/refeito por um novo em até 10 dias corridos e nas mesmas condições de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para comprovação da habilitação jurídica, serão exigidos documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros. A documentação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira também são exigidas, com prazos para regularização em caso de restrições para ME/EPP.
O fornecedor ficará sujeito a advertência, multa de mora e compensatória, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital.
O valor estimado desta licitação será sigiloso.
