Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para pavimentação de vias públicas e rurais. Abertura da sessão pública em 04/08/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de execução: 210 dias. Prazo de vigência do contrato: 7 meses. Informações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O edital e anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo máximo para a execução do objeto é de 210 dias, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme cronograma aprovado e disponibilidade de recursos financeiros.
Será exigida a garantia de contratação de 5% do valor total, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Garantia adicional pode ser exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica profissional, entre outros documentos listados no edital.
As sanções incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração ou o não atendimento às exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.